Navegando por Autor "Silva, Vitória Aguiar"

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    Sistema de Justiça Criminal e violência doméstica: a necessidade de um olhar interdisciplinar para um problema que o Direito não soluciona
    (Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-12-09) Silva, Vitória Aguiar; Saliba, Maurício Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/1702881316484214
    O presente trabalho de pesquisa teve por objetivo principal analisar o Sistema de Justiça Criminal com relação ao enfrentamento à violência doméstica, tendo como ponto de partida a necessidade de abordagem interdisciplinar. Tem-se como questionamento a problemática de que o Sistema de Justiça brasileiro, sob a perspectiva jurídica, contribui para a desigualdade de gênero e vulnerabiliza as vítimas de violência doméstica e que uma alternativa para enfrentar esse problema é adotar uma abordagem interdisciplinar. Dessa forma, o problema de pesquisa reside na questão: Por meio da perspectiva jurídica, o Sistema de Justiça Criminal brasileiro fomenta a desigualdade de gênero e vulnerabiliza a vítima de violência doméstica? Parte-se da hipótese de que o próprio Sistema de Justiça Criminal não soluciona esse problema estruturante, uma vez que a seletividade penal também está presente nos processos de vitimização. Nessa toada, abordou-se a história do movimento feminista, sobretudo brasileiro, a partir da análise das ondas dos feminismos, para a análise específica da violência doméstica como uma expressão da violência de gênero. Em seguida, analisou-se o ciclo de violência presente na dinâmica da violência doméstica sob uma perspectiva decolonial tendo como referencial teórico Lélia Gonzalez e Rita Segato. A análise da forma como o sistema de justiça criminal enfrenta a problemática da violência doméstica e lida com a vítima foi construída a partir de uma perspectiva vitimológica crítica, com a utilização de referências como Ester Kosovski e Vera Regina Pereira de Andrade. Por fim, abordou-se a diferença substancial entre multidisciplinaridade e interdisciplinaridade, os conceitos de rota crítica, rede de enfrentamento e de atendimento, e a forma como a multidisciplinaridade presente na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) reafirma a importância do Direito no enfrentamento, em detrimento das demais áreas como Psicologia, Assistência Social e Pedagogia, o que culmina em um aumento do sistema punitivo. Desse modo, foi realizado um estudo de caso sobre o oferecimento de atendimento multidisciplinar do NUMAPE, política pública do Estado do Paraná vinculada às universidades estaduais que prestam atendimento para mulheres em situação de violência doméstica. O estudo foi feito analisando dois documentos públicos disponíveis no site da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e que estão disponíveis em anexo na dissertação: Termo de Cooperação Técnica nº 28/2021 e a Encomenda Governamental nº 09/2024. Concluiu-se que o estudo de caso do Núcleo Maria da Penha é um caso típico de elaboração de política pública de enfrentamento que tem como ponto de partida a atuação jurídica, em detrimento das outras áreas necessárias. Comprovou-se a hipótese de que o sistema de justiça criminal não soluciona a problemática da violência doméstica pois não previne as violências, tampouco impede que a violência aconteça novamente. A metodologia de abordagem utilizada foi a dedutiva, partindo da análise geral sobre a violência doméstica como uma forma de violência de gênero, para a específica acerca da análise vitimológica da violência doméstica dentro do Sistema de Justiça Criminal. O tipo de pesquisa realizada foi qualitativa, com os métodos de procedimento bibliográfico e documental. O estudo revela grande afinidade com a área de concentração “Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão” do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná, e também com a linha de pesquisa “Direitos e Vulnerabilidades”, pois busca analisar a violência doméstica no Brasil como um problema estruturante que tem suas raízes marcadas por um processo histórico colonizador que ocorreu no país e moldou diferentes formas de violências (simbólicas ou literais), as quais podem ser reproduzidas em contextos de violência doméstica. Ademais, a pesquisa foi realizada com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES).