Contrato de Usuário Final

Ao utilizar o sistema DSpace da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), o usuário concorda com os termos e condições descritos neste documento. Esse contrato regula o uso do DSpace, um software de repositório institucional mantido pela UENP para o armazenamento, gestão e disseminação de conteúdos digitais.

O usuário recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar o sistema conforme as diretrizes da instituição. O usuário é responsável por todo o conteúdo que depositar no DSpace, garantindo que esse material não infrinja direitos de terceiros ou leis de direitos autorais. O sistema não poderá ser utilizado para fins ilícitos, e o usuário também se compromete a não modificar, distribuir ou comprometer a segurança do sistema.

A UENP protege a privacidade do usuário e garante que seus dados não serão compartilhados com terceiros, exceto nos casos em que seja necessário para a operação do sistema ou exigido por lei. No entanto, o sistema é oferecido “como está”, sem garantias, e a instituição não se responsabiliza por qualquer dano decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A instituição também reserva-se o direito de modificar os termos deste contrato a qualquer momento. O uso contínuo do DSpace após qualquer alteração nos termos implicará na aceitação das mudanças. Caso o usuário viole os termos deste contrato, a UENP poderá rescindir a licença de uso.

Por fim, o presente contrato será regido de acordo com as leis do Brasil, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de Jacarezinho no Estado do Paraná. Se o usuário tiver dúvidas, ele pode entrar em contato com a UENP por meio do e-mail repositorio@uenp.edu.br.