Navegando por Autor "Zanoto, Paula Alves"

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    Valoração racional da prova oral no processo penal brasileiro a partir da psicologia do testemunho e da epistemologia garantista para a construção de standards de prova
    (Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-11-29) Zanoto, Paula Alves; Bonavides, Samia Saad Gallotti; http://lattes.cnpq.br/4146148252260595
    Essa dissertação utiliza o método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental para responder o seguinte problema de pesquisa: a partir da epistemologia garantista e psicologia do testemunho, quais são os standards probatórios capazes de orientar o julgador para realizar uma valoração racional da prova testemunhal? Como objetivo geral, pretende-se fazer uma pesquisa interdisciplinar, buscando, na psicologia do testemunho e na epistemologia, aportes para orientar a criação e aplicação de standards de prova que orientem o juiz a realizar uma valoração da prova testemunhal de forma racional e verificável. Como objetivo específico, o segundo capítulo se volta para a análise das contribuições da psicologia do testemunho sobre a produção da prova testemunhal, e, notadamente, para as questões envolvendo a memória humana que podem afetar a confiabilidade da prova testemunhal. No terceiro capítulo, parte-se do conceito de injustiça epistêmica, elaborado por Miranda Fricker, para investigar quais são as injustiças que ocorrem no processo de transmissão do conhecimento na tomada de depoimentos, e que causam desequilíbrio na valoração da prova decorrente de excesso ou déficit de credibilidade. O quarto capítulo fixa a filiação desta pesquisa ao racionalismo, em sua corrente latina e questiona a validade do sistema do livre convencimento motivado do juiz, abrindo o percurso teórico para o desenvolvimento dos capítulos 5 e 6. No quinto capítulo, aborda-se o tratamento jurídico da prova oral, demonstrando que o Código de Processo Penal brasileiro está alheio aos problemas que afetam as provas dependentes da memória e da epistemologia do testemunho, e, após, elencam-se as sugestões da psicologia do testemunho, à luz da epistemologia, para a formulação de protocolos de entrevista aptos a garantirem a produção de uma prova oral fiável. Por fim, no sexto e último capítulo, e discute-se sobre a adoção de standards de prova aptos a efetivamente fixar parâmetros mínimos para que um fato seja considerado provado, concentrando-se, notadamente, no papel da prova testemunhal no balizamento dos standards para a decretação de prolação de decisão de pronúncia e condenação fundadas em prova oral.