Impactos da Inteligência Artificial no judiciário brasileiro: análise crítica da discriminação algorítmica e propostas de regulamentação ética
| dc.contributor.advisor1 | Cambi, Eduardo Augusto Salomão | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6446292329035065 | |
| dc.creator | Amaral, Maria Eduarda de Toledo Pennacchi Tibiriçá | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1031861376756901 | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-06T13:28:01Z | |
| dc.date.available | 2025-11-06T13:28:01Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-22 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho inserido na temática da linha de pesquisa: “Jurisdição, Efetividade da Justiça e Direitos Fundamentais”, tem como problema central a análise dos impactos da Inteligência Artificial no sistema judicial brasileiro, especialmente no que tange à discriminação algorítmica e à proteção dos direitos humanos. A hipótese levantada é que a crescente utilização de Inteligência Artificial no Judiciário pode gerar riscos significativos de discriminação e comprometer a equidade, se não forem implementados mecanismos robustos de transparência e regulamentação. Para verificar essa hipótese, o estudo adota uma abordagem analítica, estruturada em quatro capítulos. O primeiro capítulo examina a evolução da Inteligência Artificial e sua aplicação em decisões automatizadas, destacando a importância da transparência e auditabilidade dos algoritmos. No segundo capítulo, são explorados as causas e os efeitos da discriminação algorítmica, com enfoque na perpetuação de preconceitos pré-existentes através dos sistemas de Inteligência Artificial. O terceiro capítulo analisa o uso dessa tecnologia no Poder Judiciário brasileiro, discutindo os impactos das decisões automatizadas sobre a justiça e a equidade, bem como os riscos relacionados à discriminação algorítmica. Finalmente, o quarto capítulo propõe diretrizes regulatórias para a Inteligência Artificial no Judiciário, com o intuito de garantir segurança, transparência e conformidade ética. O método empregado é qualitativo, baseado em análise documental e estudos de casos, com o objetivo de oferecer uma visão crítica sobre os desafios e benefícios da integração da Inteligência Artificial nas atividades judiciais. A pesquisa conclui com a ênfase na necessidade de uma abordagem multidisciplinar, envolvendo especialistas em tecnologia, ética e direito, para assegurar que a inovação tecnológica no Judiciário promova a justiça sem comprometer os direitos fundamentais. | |
| dc.description.resumo | This work, within the research line "Jurisdiction, Effectiveness of Justice, and Fundamental Rights," addresses the central problem of analyzing the impacts of Artificial Intelligence on the Brazilian judicial system, particularly concerning algorithmic discrimination and the protection of human rights. The hypothesis is that the increasing use of Artificial Intelligence in the judiciary may pose significant risks of discrimination and compromise equity unless robust mechanisms of transparency and regulation are implemented. To test this hypothesis, the study adopts an analytical approach, structured into four chapters. The first chapter examines the evolution of Artificial Intelligence and its application in automated decision-making, emphasizing the importance of algorithm transparency and auditability. The second chapter explores the causes and effects of algorithmic discrimination, focusing on how existing biases may be perpetuated through Artificial Intelligence systems. The third chapter analyzes the use of this technology in the Brazilian judiciary, discussing the impact of automated decisions on justice and equity, as well as the risks of algorithmic discrimination. Finally, the fourth chapter proposes regulatory guidelines for Artificial Intelligence in the judiciary to ensure safety, transparency, and ethical compliance. The method employed is qualitative, based on documentary analysis and case studies, aiming to provide a critical view of the challenges and benefits of integrating Artificial Intelligence into judicial activities. The research concludes by emphasizing the need for a multidisciplinary approach, involving experts in technology, ethics, and law, to ensure that technological innovation in the judiciary promotes justice without compromising fundamental rights. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/740 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Norte do Paraná | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | UENP/CJ::CCSA | |
| dc.publisher.initials | UENP | |
| dc.publisher.program | PPCJ | |
| dc.subject | Inteligência artificial | |
| dc.subject | Decisões automatizadas no poder judiciário | |
| dc.subject | Discriminação algorítmica | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Regulamentação | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | Impactos da Inteligência Artificial no judiciário brasileiro: análise crítica da discriminação algorítmica e propostas de regulamentação ética | |
| dc.type | Dissertação |