A prova digital como instrumento de combate à hipossuficiência probatória no processo do trabalho
| dc.contributor.advisor1 | Brito, Jaime Domingues | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7335560938139316 | |
| dc.creator | Nogueira, Liége Novaes Marques | |
| dc.creator.ID | https://orcid.org/0000-0003-1391-1797 | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6078295996468726 | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-05T19:38:38Z | |
| dc.date.available | 2025-11-05T19:38:38Z | |
| dc.date.issued | 2024-02-05 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa circunscreve-se à área de Concentração “Teorias da Justiça – Justiça e Exclusão; Linha de Pesquisa: “Jurisdição, Direitos Fundamentais e Efetividade da Justiça, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná. O objetivo do estudo é analisar a utilidade da prova digital no processo do trabalho como instrumento de superação da hipossuficiência probatória, demonstrando que a prova digital pode ser extremamente útil como ferramenta processual diante do novo contexto tecnológico em que está inserida a sociedade. A discussão mostra-se sobremaneira relevante uma vez que esse novo contexto tecnológico tem modificado a forma de troca de informações e de comunicação entre os indivíduos. Nessas circunstâncias, a rotina do empregador e empregado também foi atingida, fazendo com que surjam outros meios de produção da prova quando se fala em processo do trabalho. A prova testemunhal, que antes reinava quase absoluta nos processos trabalhistas, tem dado lugar aos aplicativos de troca de mensagens; à possibilidade de rastreio de e-mail; à utilização da geolocalização (por meio de ferramentas como o google timeline, por exemplo); à análise de metadados de fotos; e utilização de provas extraídas de redes sociais. Essa nova realidade contextual está impregnada na vida dos empregadores e trabalhadores e precisa ser acolhida pelo processo do trabalho. Por isso a importância do estudo sobre os pressupostos de validade e de utilidade da prova digital e a análise das provas digitais em espécie. O conhecimento a respeito do assunto possibilita às partes envolvidas no processo trabalhista atuarem de maneira que os princípios que norteiam a atividade probatória não sejam desrespeitados. Também se mostra relevante debater sobre a eficácia da prova testemunhal, atualmente, o principal tipo de prova usada no processo do trabalho. A grande questão quando se fala em prova testemunhal é sua confiabilidade, tema que foi debatido neste trabalho. O estudo dividiu-se em três partes: a primeira discorre sobre o conceito de prova e os princípios processuais que orientam a atividade probatória, especificamente o princípio da vedação da prova ilícita; o da liberdade probatória; e o da persuasão racional. A escolha desses princípios dentre tantos relacionados à prova, fundamentou-se na importância específica de cada um deles para o estudo das provas digitais. A segunda parte do estudo cuidou de tecer uma análise sobre os presspostos de validade de utilidade da prova digital, analisando algumas provas digitais em espécie, de forma que seja possível demonstrar como a prova digital pode auxiliar na formação do posicionamento do julgador sobre a existência do direito. A terceira e última parte do trabalho apresenta a prova digital como forma de integrar o sistema de provas no processo do trabalho. Quanto aos procedimentos metodológicos, procede-se ao método hipotético dedutivo. Dessa maneira, o que foi possível concluir com o trabalho é que, uma vez respeitados os pressupostos de validade e de utilidade, e observados os princípios processuais que orientam a atividade probatória, as provas digitais apresentam grande potencial de contribuição para o processo do trabalho. | |
| dc.description.resumo | This research is limited to the area of Concentration “Theories of Justice – Justice and Exclusion; Line of Research: “Jurisdiction, Fundamental Rights and Effectiveness of Justice, from the Stricto Sensu Graduate Program in Legal Science at the State University of Northern Paraná. The objective of the study is to analyze the usefulness of digital evidence in the work process as an instrument to overcome evidentiary vulnerabilities, demonstrating that digital evidence can be extremely useful as a procedural tool in the face of the new technological context in which society is inserted. The discussion proves to be extremely relevant since this new technological context has modified the form of information exchange and communication between individuals. Under these circumstances, the routine of the employer and employee was also affected, giving rise to other means of producing proof when talking about the work process. Testimonial evidence, which previously reigned almost absolute in labor processes, has given way to messaging apps; the possibility of e-mail tracking; the use of geolocation (through tools such as google timeline, for example); analysis of photo metadata; and use of evidence extracted from social networks. This new contextual reality is impregnated in the lives of employers and workers and needs to be embraced by the work process. Hence the importance of studying the assumptions of validity and usefulness of digital evidence and the analysis of digital evidence in kind. Knowledge about the subject enables the parties involved in the labor process to act in such a way that the principles that guide the evidentiary activity are not disrespected. It is also relevant to discuss the effectiveness of testimonial evidence, currently the main type of evidence used in the work process. The big issue when talking about testimonial evidence is its reliability, a topic that was discussed in this work. The study was divided into three parts: the first discusses the concept of proof and the procedural principles that guide the evidentiary activity, specifically the principle of prohibition of illegal evidence; that of probationary freedom; and that of rational persuasion or motivated free conviction. The choice of these principles among so many related to proof was based on the specific importance of each one of them for the study of digital proofs. The second part of the study took care of weaving an analysis on the presuppositions of validity and usefulness of the digital evidence, analyzing some digital evidence in kind, so that it is possible to demonstrate how the digital evidence can help in the formation of the judge's position on the existence of the right. The third and last part of the work presents the digital test as a way to integrate the test system in the work process. As for the methodological procedures, the hypothetical deductive method is used. In this way, what was possible to conclude with the work is that, once the assumptions of validity and usefulness are respected, and the procedural principles that guide the probative activity are observed, digital evidence has great potential to contribute to the work process. | |
| dc.identifier.citation | NOGUEIRA, Liége Novaes Marques. A prova digital como instrumento de combate à hipossuficiência probatória no processo do trabalho. Dissertação de Mestrado em Ciência Jurídica do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho, PR, 2023. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/737 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Norte do Paraná | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | UENP/CJ::CCSA | |
| dc.publisher.initials | UENP | |
| dc.publisher.program | PPCJ | |
| dc.subject | Meios de prova | |
| dc.subject | Prova digital | |
| dc.subject | Processo do trabalho | |
| dc.subject | Hipossuficiência probatória | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | A prova digital como instrumento de combate à hipossuficiência probatória no processo do trabalho | |
| dc.type | Dissertação |