Teses

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Navegando Teses por Autor "Brega Filho, Vladimir"

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    A trajetória de consolidação da Ordem dos Advogados do Brasil como uma instituição sui generis: uma análise a partir de casos de revisão judicial e da produção legislativa sobre seu Estatuto desde 1988
    (Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2025-06-27) Pedro, Vinny Pellegrino; Brega Filho, Vladimir; http://lattes.cnpq.br/9000467259519005
    A presente pesquisa se desenvolve em meio às transformações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no curso da história e na relação dela com outras instituições da República, partindo do reconhecimento de uma dupla finalidade institucional, do contexto e dos motivos pelos quais a instituição se desenvolveu, se solidificou e, ao mesmo tempo, se transformou durante a vigência da Constituição de 1988, para buscar resolver o seguinte problema: como se deu a trajetória de consolidação das transformações institucionais da OAB que a permitiram se manter como uma instituição sui generis pós-Constituição Federal de 1988 do ponto de vista judicial e político? O objetivo principal é identificar eventos e elementos relevantes que colaboraram para consolidação da OAB como uma instituição sui generis, de dupla finalidade institucional, uma corporativa e outra político-institucional, que se mantém autônoma e independente. A hipótese é a de que a trajetória institucional da OAB em relação à sua qualidade sui generis, a partir da Constituição Federal de 1988, é marcada por uma série de tentativas de interpretação dessa qualidade por parte do STF e do Congresso Nacional, que buscaram conformá-la ao controle do Estado, porém sem sucesso, mantendo-se a OAB como uma instituição única no ordenamento jurídico brasileiro, que não se limita às funções corporativas, e cujas únicas transformações foram direcionadas pela própria OAB com o intuito de manterse sem um enquadramento definido. Para verificar a hipótese e responder ao problema de pesquisa foram realizados dois movimentos: o primeiro a partir da investigação de ações que discutiram a estrutura da OAB na arena da revisão judicial, o segundo a partir da investigação do processo de criação e das posteriores modificações e tentativas de modificação do Estatuto da Advocacia e a OAB no aspecto estrutural realizadas na arena política do Congresso Nacional. Em ambos os movimentos, foi utilizado como marco teórico-metodológico uma construção articulada entre o neoinstitucionalismo (com predominância do institucionalismo histórico) e o rastreamento de processos (process tracing). Ao final dos movimentos, a hipótese se confirmou ao se demonstrar que, apesar das tentativas de definição por parte do STF e do Congresso Nacional, que buscaram submeter a OAB ao controle do Estado, a instituição consolidou a qualidade sui generis ao longo do tempo, acumulando fundamentos sob a justificativa de se manter autônoma e independente. A pesquisa contribuiu para elucidar a forma como a OAB, um dos principais atores do cenário político e jurídico nacional — que se apresenta como defensora de direitos dos cidadãos e uma das responsáveis pela manutenção da integridade do Estado democrático de direito —, modificou sua estrutura ao longo do tempo, bem como consolidou sua qualidade singular (sui generis), o que traz ampla aderência à área de concentração do programa (Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão) e à linha de pesquisa (Função Política do Direito e Teorias da Constituição).