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    Polícia Penal e Segurança Pública em equilíbrio com os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade
    (Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2025-02-21) Prado, Florestan Rodrigo do; Santin, Valter Foletto; http://lattes.cnpq.br/2477797238091284
    A tese procurou analisar os fundamentos epistemológicos da Policia Penal no Brasil. Foi escolhida a metodologia hipotético-dedutiva, construindo-se hipóteses para explicar se o advento da Polícia Penal seria uma medida oportuna para a resolução dos problemas do sistema carcerário brasileiro e, também, adequada para a contribuição da segurança pública do Brasil. Além disso, o estudo partiu da hipótese de que a Polícia Penal constituiria uma manifestação de política pública meramente simbólica, violando direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. A investigação partiu de uma análise qualitativa e histórica da Polícia Penal, adotando-se a pesquisa descritiva e teórica, além da análise do direito comparado. A grave realidade das prisões indica que o sistema penitenciário brasileiro é extremamente violento e não cumpre suas funções institucionais. A superlotação carcerária e a violação constante dos direitos fundamentais das pessoas encarceradas constituem os principais problemas do cenário punitivo nacional, que é aqui pesquisado diante da criação da Polícia Penal através da Emenda Constitucional nº 104/2019. Seguindo a área de concentração Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão, na linha de pesquisa sobre Jurisdição, Direitos Fundamentais e Efetividade da Justiça do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná., levantou-se, como hipótese de trabalho, o estudo do sistema policial, observando a estrutura da polícia brasileira no desenvolvimento do policiamento preventivo e repressivo, analisando, também, o problema da violência policial. Na medida em que são implementadas políticas públicas equivocadas no plano penitenciário, tangenciadas pela excessiva preocupação com a segurança pública, a criação de um quadro de policiais penitenciários é estudada sob uma perspectiva histórica e administrativa. Nesse sentido, abordam-se aspectos essenciais de políticas criminais, observando a tendência brasileira ao modelo punitivista e o obstáculo da racionalidade penal para uma mudança desse paradigma. Desenvolveu-se uma ampla abordagem sobre os problemas que envolvem a questão penitenciária, observando os impactos positivos decorrentes do julgamento da ADPF nº 347. Em seguida, estabeleceu-se um olhar sobre o pessoal penitenciário, analisando as mazelas da profissão de policial penal e a relação criminológica e filosófica que se pode interpretar do contato com o prisioneiro. Também se investiga a criação da Polícia Penal no Brasil, avaliando os antecedentes históricos e normativos da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 104/2019. Vários sistemas penitenciários do mundo foram objeto de abordagem, estudando-se sua estrutura e principais características. Sob uma base crítica, foram indicados os motivos de uma política penitenciária equivocada com a criação da Polícia Penal que não enfrentará os principais problemas que envolvem a crise penitenciária brasileira, apresentando-se propostas e reflexões para o aprimoramento da função de custódia e para o aperfeiçoamento da gestão do sistema prisional.