Gênero e violência política na Câmara dos Deputados: uma análise sob a perspectiva de reconhecimento de Nancy Fraser
| dc.contributor.advisor1 | Lima, Jairo Néia | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5837066319512062 | |
| dc.creator | Oliveira, Vanessa de Souza | |
| dc.creator.ID | https://orcid.org/0009-0004-2397-4673 | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1318398831387340 | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-26T01:01:10Z | |
| dc.date.available | 2025-11-26T01:01:10Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-07 | |
| dc.description.abstract | A análise da violência política de gênero na Câmara dos Deputados do Brasil, com base na teoria tridimensional da justiça de Nancy Fraser, examina as desigualdades estruturantes, culturais e institucionais que dificultam a participação plena das mulheres na política. A teoria de Fraser, que abrange os pilares da redistribuição, reconhecimento e representação, oferece uma perspectiva crítica para entender como essas desigualdades afetam diretamente o reconhecimento das mulheres como agentes plenas nas instituições políticas. A violência política de gênero, muitas vezes velada, se manifesta por atitudes que marginalizam e desvalorizam a presença das mulheres nas esferas de poder. A teoria de Fraser destaca a importância do reconhecimento, sugerindo que a transformação das estruturantes políticas passa pela superação das barreiras de respeito e valorização nas esferas de poder. O problema central da pesquisa é investigar como a teoria tridimensional da justiça de Nancy Fraser pode oferecer uma compreensão mais profunda da violência política de gênero na Câmara dos Deputados, com foco nas barreiras estruturantes, culturais e institucionais que impedem a plena participação das mulheres. A hipótese é que a violência política de gênero reflete uma grave falta de reconhecimento das mulheres como agentes plenas na esfera política, e que, embora existam leis como a Lei nº 14.192/2021, estas ainda não enfrentam de forma eficaz as barreiras culturais e estruturantes que limitam a participação igualitária das mulheres. O objetivo geral da dissertação é analisar a violência política de gênero na Câmara dos Deputados sob a ótica da teoria tridimensional de Nancy Fraser, com foco no conceito de reconhecimento. A pesquisa busca entender como a teoria da justiça pode contribuir para uma análise mais aprofundada das desigualdades de gênero na política e como a legislação vigente tem contribuído ou não para promover a inclusão das mulheres. A pesquisa adota o método indutivo, que parte da realidade concreta das mulheres na Câmara dos Deputados para, a partir dessa análise, generalizar e explorar a questão no nível teórico. Utilizando a estrutura conceitual da teoria tridimensional da justiça de Nancy Fraser, a pesquisa foca especialmente no pilar do reconhecimento para entender as dinâmicas de violência política de gênero. Na Câmara dos Deputados, a falta de reconhecimento das mulheres, em termos de autoridade e competência política, contribui para a perpetuação de práticas violentas. Esse fenômeno impede que as mulheres exerçam plenamente seu papel político e dificulta sua participação nas decisões legislativas. Sob a ótica da teoria do reconhecimento de Nancy Fraser, a Lei nº 14.192/21, embora seja um avanço afirmativo, falha ao não promover o reconhecimento e respeito pleno às mulheres, perpetuando a exclusão política e a cultura androcêntrica no parlamento, sem abordar as desigualdades estruturantes de forma eficaz. | |
| dc.description.resumo | The analysis of gender-based political violence in the Chamber of Deputies of Brazil, based on Nancy Fraser's three-dimensional theory of justice, examines the structural, cultural, and institutional inequalities that hinder women's full participation in politics. Fraser's theory, which encompasses the pillars of redistribution, recognition, and representation, offers a critical perspective for understanding how these inequalities directly affect the recognition of women as full agents in political institutions. Gender-based political violence, often veiled, manifests through attitudes that marginalize and devalue the presence of women in spheres of power. Fraser's theory highlights the importance of recognition, suggesting that the transformation of political structures involves overcoming barriers of respect and value in the spheres of power. The central issue of the research is to investigate how Nancy Fraser's three-dimensional theory of justice can provide a deeper understanding of gender-based political violence in the Chamber of Deputies, focusing on the structural, cultural, and institutional barriers that prevent women's full participation. The hypothesis is that gender-based political violence reflects a severe lack of recognition of women as full agents in the political sphere and that, although laws such as Law No. 14,192/2021 exist, they still do not effectively address the cultural and structural barriers that limit women's equal participation. The overall aim of the dissertation is to analyze gender-based political violence in the Chamber of Deputies through the lens of Nancy Fraser's three-dimensional theory, with a focus on the concept of recognition. The research seeks to understand how the theory of justice can contribute to a deeper analysis of gender inequalities in politics and how current legislation has contributed, or not, to promoting the inclusion of women. The research adopts an inductive method, starting from the concrete reality of women in the Chamber of Deputies and, through this analysis, generalizing and exploring the issue at a theoretical level. Using the conceptual framework of Nancy Fraser's three-dimensional theory of justice, the research focuses specifically on the pillar of recognition to understand the dynamics of gender-based political violence. In the Chamber of Deputies, the lack of recognition of women, in terms of authority and political competence, contributes to the perpetuation of violent practices. This phenomenon prevents women from fully exercising their political role and hinders their participation in legislative decisions. From the perspective of Nancy Fraser's theory of recognition, Law No. 14,192/21, although an affirmative advance, fails to promote full recognition and respect for women, perpetuating political exclusion and the androcentric culture in parliament, without effectively addressing structural inequalities. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/752 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Norte do Paraná | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | UENP/CJ::CCSA | |
| dc.publisher.initials | UENP | |
| dc.publisher.program | PPCJ | |
| dc.subject | Paridade participação | |
| dc.subject | Reconhecimento político | |
| dc.subject | Justiça de gênero | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | Gênero e violência política na Câmara dos Deputados: uma análise sob a perspectiva de reconhecimento de Nancy Fraser | |
| dc.type | Dissertação |