A trajetória de consolidação da Ordem dos Advogados do Brasil como uma instituição sui generis: uma análise a partir de casos de revisão judicial e da produção legislativa sobre seu Estatuto desde 1988
| dc.contributor.advisor1 | Brega Filho, Vladimir | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9000467259519005 | |
| dc.creator | Pedro, Vinny Pellegrino | |
| dc.creator.ID | https://orcid.org/0000-0002-5547-3548 | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5015119607634512 | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-24T13:28:02Z | |
| dc.date.available | 2026-02-24T13:28:02Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-27 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa se desenvolve em meio às transformações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no curso da história e na relação dela com outras instituições da República, partindo do reconhecimento de uma dupla finalidade institucional, do contexto e dos motivos pelos quais a instituição se desenvolveu, se solidificou e, ao mesmo tempo, se transformou durante a vigência da Constituição de 1988, para buscar resolver o seguinte problema: como se deu a trajetória de consolidação das transformações institucionais da OAB que a permitiram se manter como uma instituição sui generis pós-Constituição Federal de 1988 do ponto de vista judicial e político? O objetivo principal é identificar eventos e elementos relevantes que colaboraram para consolidação da OAB como uma instituição sui generis, de dupla finalidade institucional, uma corporativa e outra político-institucional, que se mantém autônoma e independente. A hipótese é a de que a trajetória institucional da OAB em relação à sua qualidade sui generis, a partir da Constituição Federal de 1988, é marcada por uma série de tentativas de interpretação dessa qualidade por parte do STF e do Congresso Nacional, que buscaram conformá-la ao controle do Estado, porém sem sucesso, mantendo-se a OAB como uma instituição única no ordenamento jurídico brasileiro, que não se limita às funções corporativas, e cujas únicas transformações foram direcionadas pela própria OAB com o intuito de manterse sem um enquadramento definido. Para verificar a hipótese e responder ao problema de pesquisa foram realizados dois movimentos: o primeiro a partir da investigação de ações que discutiram a estrutura da OAB na arena da revisão judicial, o segundo a partir da investigação do processo de criação e das posteriores modificações e tentativas de modificação do Estatuto da Advocacia e a OAB no aspecto estrutural realizadas na arena política do Congresso Nacional. Em ambos os movimentos, foi utilizado como marco teórico-metodológico uma construção articulada entre o neoinstitucionalismo (com predominância do institucionalismo histórico) e o rastreamento de processos (process tracing). Ao final dos movimentos, a hipótese se confirmou ao se demonstrar que, apesar das tentativas de definição por parte do STF e do Congresso Nacional, que buscaram submeter a OAB ao controle do Estado, a instituição consolidou a qualidade sui generis ao longo do tempo, acumulando fundamentos sob a justificativa de se manter autônoma e independente. A pesquisa contribuiu para elucidar a forma como a OAB, um dos principais atores do cenário político e jurídico nacional — que se apresenta como defensora de direitos dos cidadãos e uma das responsáveis pela manutenção da integridade do Estado democrático de direito —, modificou sua estrutura ao longo do tempo, bem como consolidou sua qualidade singular (sui generis), o que traz ampla aderência à área de concentração do programa (Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão) e à linha de pesquisa (Função Política do Direito e Teorias da Constituição). | |
| dc.description.resumo | This research aims to trace the transformations of the Brazilian Bar Association (OAB) over the course of its history and in its relationship with other institutions of the Republic, starting from the recognition of a dual institutional purpose, the context and the reasons why the institution developed, solidified and, at the same time, transformed itself since the 1988 Federal Constitution, and seeks to resolve the following problem: how did the trajectory of consolidation of the institutional transformations of the OAB occur, allowing it to remain as a sui generis institution after the 1988 Federal Constitution from a judicial and political point of view? The main objective is to identify relevant events and elements that contributed to the consolidation of the OAB as an unique institution, with a dual institutional purpose, one corporate and the other political-institutional, remaining autonomous and independent. The hypothesis is that the institutional trajectory of the OAB in relation to its unique quality, starting with the Federal Constitution of 1988, is marked by a series of attempts to interpret this quality by the STF and the National Congress, which sought to conform it to State control, but without success, maintaining the OAB as an unique institution in the Brazilian legal system, which is not limited to corporate functions, and whose only transformations were directed by the OAB itself, with the intention of maintaining itself without a defined framework. To verify the hypothesis and answer the research problem, two movements were carried out: the first based on the investigation of judicial actions that discussed the structure of the OAB in the arena of judicial review; and the second, based on the investigation of the creation and subsequent modifications and attempts to modify the Statute of the Bar and the Brazilian Bar Association in the structural aspect carried out in the political arena of the National Congress. In both movements, a theoretical-methodological framework was used as a construction articulated between neoinstitutionalism (with a predominance of historical institutionalism) and process tracing. In the end, the hypothesis was confirmed by demonstrating that, despite the attempts at definition by the STF and the National Congress, which sought to subject the OAB to State control, the institution consolidated its sui generis quality over time, accumulating reasons to do so, under the justification of remaining autonomous and independent. The research contributed to understand the way the OAB — one of the main actors of the politic and judicial scenario, that presents itself as an advocate for citizens’ rights and as an institution responsible for maintaining the integrity of the democratic state of law — changed its structure over time, and consolidated its singular quality (sui generis). By doing so, this thesis has great adherence to the program’s concentration area (Theories of Justice: Justice and Exclusion) and to the search line (Political Function of Law and Theories of the Constitution). | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/811 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Norte do Paraná | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | UENP/CJ::CCSA | |
| dc.publisher.initials | UENP | |
| dc.publisher.program | PPCJ | |
| dc.subject | OAB | |
| dc.subject | Finalidade político-institucional | |
| dc.subject | Sui generis | |
| dc.subject | Neoinstitucionalismo | |
| dc.subject | Rastreamento de processos | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | A trajetória de consolidação da Ordem dos Advogados do Brasil como uma instituição sui generis: uma análise a partir de casos de revisão judicial e da produção legislativa sobre seu Estatuto desde 1988 | |
| dc.type | Tese |