Análise crítica de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado do Paraná
| dc.contributor.advisor1 | Bertoncini, Carla | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8287398590266450 | |
| dc.creator | Caldonazzo, Tayana Roberta Muniz | |
| dc.creator.ID | https://orcid.org/0000-0001-8507-0689 | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9759779920993502 | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-24T13:37:35Z | |
| dc.date.available | 2026-02-24T13:37:35Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-11 | |
| dc.description.abstract | O trabalho se localiza no campo do Direito, aliando-se aos estudos de gênero. Dados sobre violência doméstica contra mulheres são alarmantes. Diante disso, inúmeras pesquisas no Direito abordam o tema e há diversas políticas públicas objetivando o seu enfrentamento. Entre elas se situam os grupos reflexivos, também chamados por outras terminologias como serviços para homens autores de violência contra mulheres. Para identificar de que forma o campo do Direito se posiciona acerca desses serviços, utilizou-se a metodologia do estado do conhecimento, tendo como enfoque a produção publicada em teses e dissertações, sem pretensão de esgotamento. Embora os estudos utilizem o arcabouço da criminologia para analisar os serviços, não questionam os objetivos e as premissas de grupos reflexivos. Assim, é comum que se sustentem as seguintes pretensões para grupos: reduzir a reincidência na prática da violência doméstica; alterar comportamentos; modificar o sujeito; restaurar o indivíduo; responsabilizar; ressocializar; reeducar, entre outras formas de “re”. Tais perspectivas foram criticadas nesta pesquisa por, na prática, funcionarem como resquícios do positivismo criminológico no sistema de justiça brasileiro, bem como por replicarem funções declaradas da prisão. Além disso, percebeu-se que nos últimos anos houve um aumento exponencial de grupos reflexivos no Estado do Paraná. É provável que, assim como ocorre em outros grupos brasileiros, sofram divergências em suas abordagens teóricas, formas de execução, além de contarem com fragilidades como falta de espaço adequado para os serviços, equipe não remunerada e sem formação específica para lidar com emoções humanas ou para interpretar as problemáticas à luz dos estudos de gênero. Por isso, este trabalho identificou e analisou, de forma crítica, documentos publicados no Estado do Paraná para orientar a execução dos serviços. Diante desse cenário, inseriu-se o seguinte problema de pesquisa: os grupos reflexivos paranaenses são uma forma de expansão do sistema penal? Partiu-se da hipótese de que se replicarem as funções declaradas da prisão; se a participação for obrigatória, sob pena de responsabilização criminal; e se objetivarem um controle social, serão uma forma de expansão. Utilizouse o método de abordagem indutivo, aliado à revisão de literatura por meio do estado do conhecimento, assim como técnicas de pesquisa jurisprudencial, documental e análise de conteúdo. | |
| dc.description.resumo | This study is located in the field of law, combining with gender studies. Data on domestic violence against women are alarming. Considering this, numerous legal studies address the issue, and there are several public policies aimed at combating it. Among them are reflective groups, also referred to by other terms such as services for men who commit violence against women. To identify how the field of law positions itself regarding these services, the state of knowledge methodology was used, focusing on the production published in theses and dissertations, without claiming to be exhaustive. Although the studies use the framework of criminology to analyze the services, they do not question the objectives and premises of reflective groups. Thus, it is common for the following claims to be made for groups: reducing recidivism in the practice of domestic violence; changing behaviors; modifying the subject; restoring the individual; holding accountable; resocializing; re-educating, among other forms of “re.” These perspectives were criticized in this study as remnants of positivism in the Brazilian justice system, as well as for replicating the declared functions of prison. In addition, it was observed that in recent years there has been an exponential increase in reflective groups in the state of Paraná. It is likely that, as with other Brazilian groups, they suffer from divergences in their theoretical approaches and methods of implementation, in addition to weaknesses such as a lack of adequate space for services, unpaid staff, and a lack of specific training to deal with human emotions or to interpret issues in light of gender studies. Therefore, this study critically identified and analyzed documents published in the state of Paraná to guide the implementation of services. Given this scenario, the following research question was posed: are reflective groups in Paraná a form of expansion of the penal system? The starting point was the hypothesis that if they replicate the declared functions of prison; if participation is mandatory, under penalty of criminal liability; and if they aim at social control, they will be a form of expansion. The inductive approach method was used, combined with a literature review based on the state of knowledge, as well as jurisprudential and documentary research techniques and content analysis. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/813 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Norte do Paraná | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | UENP/CJ::CCSA | |
| dc.publisher.initials | UENP | |
| dc.publisher.program | PPCJ | |
| dc.subject | Criminologia crítica | |
| dc.subject | Criminologia feminista | |
| dc.subject | Antipositivismo | |
| dc.subject | Alternativa à prisão | |
| dc.subject | Punitivismo | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | Análise crítica de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado do Paraná | |
| dc.type | Tese |