A aplicação de técnicas estruturais na solução dos conflitos fundiários urbanos a partir de casos concretos na região metropolitana de Londrina
| dc.contributor.advisor1 | Freitas, Paulo Henrique de Souza | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7409042718156200 | |
| dc.creator | Santos, Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins | |
| dc.creator.ID | https://orcid.org/0000-0003-4018-3561 | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7528704476834632 | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-07T13:39:19Z | |
| dc.date.available | 2025-11-07T13:39:19Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-02 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa examina a eficácia das medidas estruturantes em litígios coletivos pela posse, visando compatibilizar os interesses envolvidos, concretizar direitos fundamentais e minimizar os efeitos deletérios sociais e econômicos advindos de decisões que resultem na remoção forçada de grupos vulneráveis. O modelo tradicional de solução adjudicada pelo Estado-Juiz enfrenta desafios, como a ineficácia das decisões, violências físicas e psicológicas, desestruturação socioambiental e a exclusão social desses grupos. Diante dessa lacuna, busca-se responder à seguinte questão: em que medida a adoção de medidas estruturantes pode favorecer a solução de conflitos fundiários urbanos? A abordagem utilizada é dogmática, com método dedutivo, e emprega técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e análise empírica de um estudo de caso. A amostra foi selecionada com base em critérios específicos, analisando qualitativamente os casos ocorridos entre 2019 e 2024, nos quais a Comissão de Soluções Fundiárias atuou na região metropolitana de Londrina - PR, aplicando técnicas do processo estruturante. Os resultados indicam que um processo flexível, dialógico e prospectivo pode aumentar a eficiência da prestação jurisdicional em tais conflitos. A pesquisa se insere na Linha de Pesquisa “Direitos e Vulnerabilidades” do Programa de Pós-Graduação, partindo da premissa de que o método tradicional de resolução de conflitos fundiários agrava as vulnerabilidades e pode resultar na violação de direitos fundamentais. Assim, o processo estrutural é proposto como uma alternativa viável para a conciliação dos direitos em conflito, preservando a dignidade da pessoa humana das populações envolvidas. | |
| dc.description.resumo | The research examines the effectiveness of structural measures in collective possession disputes, aiming to reconcile the interests involved, enforce fundamental rights, and minimize the harmful social and economic effects stemming from decisions that lead to the forced removal of vulnerable groups. The traditional model of adjudication by the State-Judge faces challenges, such as ineffective decisions, physical and psychological violence, socioenvironmental disruption, and the social exclusion of these groups. Given this gap, the research seeks to answer the following question: to what extent can the adoption of structural measures benefit the resolution of urban land conflicts? The approach is dogmatic, using a deductive method, and employs bibliographic, documentary research techniques, and empirical analysis of a case study. The sample was selected based on specific criteria, with a qualitative analysis of cases from 2019 to 2024, in which the Land Solutions Commission acted in the metropolitan region of Londrina-PR, applying techniques from the structural process. The results indicate that a flexible, dialogical, and prospective process can enhance the efficiency of judicial services in such conflicts. Thus, the research aligns with the "Rights and Vulnerabilities" Research Line of the Graduate Program, based on the premise that the traditional method of resolving land conflicts exacerbates vulnerabilities and may result in the violation of fundamental rights. Therefore, the structural process is proposed as a viable alternative to reconcile conflicting rights, while preserving the human dignity of the affected populations. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/743 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Norte do Paraná | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | UENP/CJ::CCSA | |
| dc.publisher.initials | UENP | |
| dc.publisher.program | PPCJ | |
| dc.subject | Litígios coletivos | |
| dc.subject | Medidas estruturais | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Proteção das vulnerabilidades | |
| dc.subject | Prestação jurisdicional efetiva | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | A aplicação de técnicas estruturais na solução dos conflitos fundiários urbanos a partir de casos concretos na região metropolitana de Londrina | |
| dc.type | Dissertação |