Dos direitos sociais dos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem face às políticas públicas municipais
| dc.contributor.advisor1 | Bertoncini, Carla | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8287398590266450 | |
| dc.creator | Nascimento, Francis Pignatti do | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9348364221222451 | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-11T18:58:26Z | |
| dc.date.available | 2024-10-11T18:58:26Z | |
| dc.date.issued | 2024-03-12 | |
| dc.description.abstract | A tese apresenta uma pesquisa que investiga os direitos sociais dos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem, considerando uma ausência na implementação de políticas públicas. O ato de reciclar representa uma positividade aos movimentos de preservação ambiental. Muitos trabalhadores vivem na linha da pobreza extrema não compreendem que são detentores de direitos sociais. Essa pesquisa investiga qual a capacidade que as políticas públicas podem influenciar na implementação dos direitos sociais dos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem. A hipótese levantada é que os municípios possuem melhores condições de prestar os direitos sociais aos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem considerando as políticas públicas locais e regionais A utilização de políticas públicas deverá ocorrer no sentido de melhor aproximar estes trabalhadores ao sistema formal social estabelecendo uma preservação dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema poderá ser enfrentado por meio do estudo conjunto das ciências biomédicas, ciências sociais e ciências jurídicas. Muitos destes trabalhadores que vivem na informalidade laboral poderão encontrar nas cooperativas e associações um caminho ao trabalho formal. Os métodos utilizados foram os dedutivos, bibliográficos e pesquisa de campo, uma vez que se partiu de conceitos, princípios gerais do direito e conhecimento local, para entender a evolução da matéria até se chegar à importância da preservação dos direitos sociais dos trabalhadores. A inclusão social dos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem é necessária, com auxilio do caráter multidimensional, utilizando de medidas como campanhas de conscientização populacional, estímulos à contratação de cooperativas/associações e individualização do trabalhador. A informalidade do trabalho interfere na própria elaboração das políticas públicas que prejudica na preservação dos direitos sociais destes trabalhadores. | |
| dc.description.resumo | The thesis presents research that investigates the social rights of workers who make a living from scavenging and recycling, considering a lack of implementation of public policies. The act of recycling represents a positive aspect of environmental preservation movements. Many workers living in extreme poverty do not understand that they have social rights. This research investigates the capacity that public policies can influence in the implementation of the social rights of workers who make a living from waste collection and recycling. The hypothesis raised is that municipalities are better able to provide social rights to workers who make a living from scavenging and recycling, considering local and regional public policies. The use of public policies should occur in order to better bring these workers closer to the formal social system, establishing a preservation of workers' social rights. The problem can be faced through the joint study of biomedical sciences, social sciences and legal sciences. Many of these workers who live in informal employment may find a path to formal work in cooperatives and associations. The methods used were deductive, bibliographic and field research, as we started from concepts, general principles of law and local knowledge, to understand the evolution of the matter until arriving at the importance of preserving workers' social rights. The social inclusion of workers who make a living from scavenging and recycling is necessary, with the help of the multidimensional nature, using measures such as population awareness campaigns, incentives for hiring cooperatives/associations and individualization of workers. The informality of work interferes with the creation of public policies, which harms the preservation of the social rights of these workers. Keywords: Collectors; Cooperatives; Occupational health; Social rights; Municipal public policies. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/309 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Norte do Paraná | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | UENP/CJ::CCSA | |
| dc.publisher.initials | UENP | |
| dc.publisher.program | PPCJ | |
| dc.subject | Catadores | |
| dc.subject | Cooperativas | |
| dc.subject | Saúde laboral | |
| dc.subject | Direitos sociais | |
| dc.subject | Políticas públicas municipais. | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | Dos direitos sociais dos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem face às políticas públicas municipais | |
| dc.type | Tese |