Qual ordem pública? Racismo institucional no fundamento garantia da ordem pública: a persistência de paradigmas do positivismo criminológico
| dc.contributor.advisor1 | Kazmierczak, Luiz Fernando | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0003-0653-6255 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7437009978505769 | |
| dc.creator | Oliveira, Denner Murilo de | |
| dc.creator.ID | https://orcid.org/0000-0001-7545-6174 | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3534532479748952 | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-24T00:48:20Z | |
| dc.date.available | 2026-02-24T00:48:20Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-03 | |
| dc.description.abstract | Diante das diversas formas que o racismo assume na sociedade, bem como da situação de vulnerabilidade que a população negra se encontra, se faz necessário pesquisar e averiguar os meios sutis que a desigualdade racial se manifesta, sobretudo no âmbito do sistema de justiça criminal, visto que é uma das principais ferramentas de controle social. A par disso, ante as lacunas que circundam o tema, a escolhida para ser preenchida objetivou encontrar resposta ao seguinte problema: De que maneira o fundamento garantia da ordem pública, utilizado para legitimar a decretação de prisões preventivas, pode vir a contribuir para a reprodução do racismo institucional no Brasil? O objetivo geral consistiu em investigar o fundamento garantia da ordem pública, a fim de analisar a possibilidade de sua utilização para a reprodução do racismo institucional no âmbito do sistema de justiça criminal. Para isto, partiu-se da hipótese de que o uso do fundamento garantia da ordem pública revela traços de racismo implícito, na medida em que incorpora elementos remanescentes da Criminologia Positivista, sendo que tal fundamentação pode ser instrumentalizada de forma seletiva, direcionando a atuação do sistema penal, de maneira desproporcional, às camadas socialmente vulneráveis, especialmente com base em critérios raciais. O tipo de pesquisa empreendido foi o teórico, baseado em obras que discutem a temática, adotando o viés da Criminologia Crítica, além da análise jurisprudencial realizada no âmbito da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com o marco temporal estabelecido a partir da Lei n° 13.964/19, especificamente o período compreendido entre 01.01.2022 a 01.01.2024, e utilizando os seguintes termos de busca: “Garantia da Ordem Pública, Prisão Preventiva e Motivação”. Quanto ao método de abordagem, utilizou-se o dedutivo, partindo de premissas gerais envolvendo o racismo existente na sociedade e suas formas de propagação, para chegar à premissa específica, demonstrando que o racismo pode estar presente, também, na ordem pública, visto que esta possui elementos, os quais dão probabilidade de ser reproduzido o racismo por parte do sistema de justiça criminal. Os resultados encontrados evidenciam que apenas a periculosidade do agente abre margem para a possibilidade de se utilizar a garantia da ordem pública de forma racista, isso porque invoca elementos atinentes ao caráter pessoal do indivíduo, possibilitando o estabelecimento de estereótipos de criminoso, além do alinhamento ao pensamento racista presente na Criminologia Positivista no Brasil, abrindo margem para que agentes do processo de criminalização secundária, eventualmente, utilizem deste fundamento como forma de direcionar o poder punitivo à determinado grupo racial, a depender da subjetividade de tais agentes. Além disso, considerando as interpretações expressas dadas à periculosidade do agente, no âmbito dos entendimentos jurisprudenciais analisados nesta pesquisa, verifica-se que estas já estão inclusas em outras interpretações de ordem pública, não se identificando motivação idônea para a manutenção da periculosidade como interpretação do fundamento garantia da ordem pública, considerando, ainda, o risco de ser utilizada de maneira racista. Por fim, frise-se que a pesquisa conta com o apoio financeiro da CAPES e está alinhada com a área de concentração do programa de pós-graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná em Ciência Jurídica, Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão, bem como à linha de pesquisa Direitos e Vulnerabilidades, pois a desigualdade racial determina a condição de vulnerabilidade de pessoas negras – pretos e pardos –, que são segregadas e marginalizadas na sociedade. | |
| dc.description.resumo | Given the diverse forms racism takes in society, as well as the vulnerable situation of the Black population, it is necessary to research and investigate the subtle ways racial inequality manifests itself, especially within the criminal justice system, as it is one of the primary tools of social control. Furthermore, given the gaps surrounding the topic, the question chosen to be filled aimed to answer the following question: How might the guarantee of public order, used to legitimize the imposition of pretrial detentions, contribute to the reproduction of institutional racism in Brazil? The general objective was to investigate the guarantee of public order principle in order to analyze the possibility of its use to reproduce institutional racism within the criminal justice system. To this end, we hypothesized that the use of the public order guarantee basis reveals traces of implicit racism, as it incorporates elements reminiscent of Positivist Criminology. This basis can be selectively exploited, disproportionately directing the penal system's actions toward socially vulnerable groups, especially based on racial criteria. The research undertaken was theoretical, based on works that discuss the topic, adopting the bias of Critical Criminology, in addition to the case law analysis conducted within the First Chamber of the Supreme Federal Court, within the timeframe established by Law No. 13.964/19, specifically the period from January 1, 2022, to January 1, 2024, and using the following search terms: “Public Order Guarantee, Preventive Detention, and Motivation”. The approach used was deductive, starting from general premises involving racism existing in society and its forms of propagation, to arrive at the specific premise, demonstrating that public order possesses elements that make racism likely to be reproduced by the criminal justice system. The results show that only the dangerousness of the offender allows for the possibility of using the guarantee of public order in a racist manner. This is because it invokes elements related to the individual's personal character, establishing stereotypes of criminals. Furthermore, it aligns with the racist thinking present in Positivist Criminology in Brazil, allowing agents of the secondary criminalization process to potentially use this basis as a way to direct punitive power toward a particular racial group, depending on the subjectivity of such agents. Furthermore, considering the interpretations given to the agent's dangerousness, within the scope of the jurisprudential understandings analyzed in this research, it is clear that they are already included in other interpretations of public order, not identifying a suitable motivation for maintaining dangerousness as an interpretation of the basis of guaranteeing public order, further considering the risk of being used racistly. Finally, it is emphasized that the research has financial support from CAPES and is aligned with the area of concentration of the State University of Northern Paraná's graduate program in Legal Science, Theories of Justice: Justice and Exclusion, as well as the research line Rights and Vulnerabilities, since racial inequality determines the vulnerability of Black people – Black and Brown – who are segregated and marginalized in society. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/806 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Norte do Paraná | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | UENP/CJ::CCSA | |
| dc.publisher.initials | UENP | |
| dc.publisher.program | PPCJ | |
| dc.subject | Racismo | |
| dc.subject | Garantia da ordem pública | |
| dc.subject | Criminologia positivista | |
| dc.subject | Criminologia crítica | |
| dc.subject | Sistema de justiça criminal | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | Qual ordem pública? Racismo institucional no fundamento garantia da ordem pública: a persistência de paradigmas do positivismo criminológico | |
| dc.type | Dissertação |