Polícia Penal e Segurança Pública em equilíbrio com os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade
| dc.contributor.advisor1 | Santin, Valter Foletto | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2477797238091284 | |
| dc.creator | Prado, Florestan Rodrigo do | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6223233129209608 | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-24T13:16:16Z | |
| dc.date.available | 2026-02-24T13:16:16Z | |
| dc.date.issued | 2025-02-21 | |
| dc.description.abstract | A tese procurou analisar os fundamentos epistemológicos da Policia Penal no Brasil. Foi escolhida a metodologia hipotético-dedutiva, construindo-se hipóteses para explicar se o advento da Polícia Penal seria uma medida oportuna para a resolução dos problemas do sistema carcerário brasileiro e, também, adequada para a contribuição da segurança pública do Brasil. Além disso, o estudo partiu da hipótese de que a Polícia Penal constituiria uma manifestação de política pública meramente simbólica, violando direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. A investigação partiu de uma análise qualitativa e histórica da Polícia Penal, adotando-se a pesquisa descritiva e teórica, além da análise do direito comparado. A grave realidade das prisões indica que o sistema penitenciário brasileiro é extremamente violento e não cumpre suas funções institucionais. A superlotação carcerária e a violação constante dos direitos fundamentais das pessoas encarceradas constituem os principais problemas do cenário punitivo nacional, que é aqui pesquisado diante da criação da Polícia Penal através da Emenda Constitucional nº 104/2019. Seguindo a área de concentração Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão, na linha de pesquisa sobre Jurisdição, Direitos Fundamentais e Efetividade da Justiça do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná., levantou-se, como hipótese de trabalho, o estudo do sistema policial, observando a estrutura da polícia brasileira no desenvolvimento do policiamento preventivo e repressivo, analisando, também, o problema da violência policial. Na medida em que são implementadas políticas públicas equivocadas no plano penitenciário, tangenciadas pela excessiva preocupação com a segurança pública, a criação de um quadro de policiais penitenciários é estudada sob uma perspectiva histórica e administrativa. Nesse sentido, abordam-se aspectos essenciais de políticas criminais, observando a tendência brasileira ao modelo punitivista e o obstáculo da racionalidade penal para uma mudança desse paradigma. Desenvolveu-se uma ampla abordagem sobre os problemas que envolvem a questão penitenciária, observando os impactos positivos decorrentes do julgamento da ADPF nº 347. Em seguida, estabeleceu-se um olhar sobre o pessoal penitenciário, analisando as mazelas da profissão de policial penal e a relação criminológica e filosófica que se pode interpretar do contato com o prisioneiro. Também se investiga a criação da Polícia Penal no Brasil, avaliando os antecedentes históricos e normativos da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 104/2019. Vários sistemas penitenciários do mundo foram objeto de abordagem, estudando-se sua estrutura e principais características. Sob uma base crítica, foram indicados os motivos de uma política penitenciária equivocada com a criação da Polícia Penal que não enfrentará os principais problemas que envolvem a crise penitenciária brasileira, apresentando-se propostas e reflexões para o aprimoramento da função de custódia e para o aperfeiçoamento da gestão do sistema prisional. | |
| dc.description.resumo | The thesis sought to gather epistemological foundations of the Penal Police in Brazil. The hypothetical-deductive methodology was chosen, constructing hypotheses to explain whether the advent of the Penal Police would be an opportune measure to solve the problems of the Brazilian prison system and, also, adequate to contribute to public security in Brazil. In addition, the study started from the hypothesis that the Penal Police would constitute a manifestation of a merely symbolic public policy, violating the fundamental rights of people deprived of liberty. The investigation started from a qualitative and historical analysis of the Penal Police, adopting descriptive and theoretical research, in addition to the analysis of comparative law. The serious reality of prisons indicates that the Brazilian penitentiary system is extremely violent and does not fulfill its institutional functions. Prison overcrowding and the constant violation of the fundamental rights of incarcerated people constitute the main problems of the national punitive scenario, which is researched here in view of the creation of the Penal Police through Constitutional Amendment No. 104/2019. Following the area of concentration Theories of Justice: Justice and Exclusion, in the line of research on Jurisdiction, Fundamental Rights and Effectiveness of Justice of the Postgraduate Program of the State University of Northern Paraná, the hypothesis of the study of the police system was raised, observing the structure of the Brazilian police in the development of preventive and repressive policing, also analyzing the problem of police violence. As mistaken public policies are implemented in the penitentiary plan, affected by the excessive concern with public safety, the creation of a cadre of penitentiary police officers is studied from a historical and administrative perspective. In this sense, essential aspects of criminal policies are addressed, observing the Brazilian tendency towards the punitive model and the obstacle of penal rationality to a change in this paradigm. A broad approach was developed on the problems involving the penitentiary issue, observing the positive impacts resulting from the judgment of ADPF No. 347. Next, a look at prison personnel was established, analyzing the shortcomings of the profession of prison police and the criminological and philosophical relationship that can be interpreted from contact with prisoners. The creation of the Penal Police in Brazil was also investigated, evaluating the historical and normative antecedents of the approval of Constitutional Amendment Proposal No. 104/2019. Several prison systems around the world were the object of approach, studying their structure and main characteristics. On a critical basis, the reasons for a mistaken prison policy with the creation of the Penal Police that will not address the main problems involving the Brazilian prison crisis were indicated, presenting proposals and reflections for the improvement of the custody function and for the improvement of the management of the prison system. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/809 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Norte do Paraná | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | UENP/CJ::CCSA | |
| dc.publisher.initials | UENP | |
| dc.publisher.program | PPCJ | |
| dc.subject | Segurança Pública | |
| dc.subject | Políticas criminais | |
| dc.subject | Polícia Penal | |
| dc.subject | Crise do Sistema Penitenciário | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | Polícia Penal e Segurança Pública em equilíbrio com os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade | |
| dc.type | Tese |