Constitucionalismo feminista: a perspectiva de gênero nas propostas de emenda à Constituição
| dc.contributor.advisor1 | Lima, Jairo Néia | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5837066319512062 | |
| dc.creator | Masieiro, Isabela Christina Arrieta | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5326229550987702 | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-17T17:32:32Z | |
| dc.date.available | 2024-10-17T17:32:32Z | |
| dc.date.issued | 2024-03-22 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho parte da percepção de que à medida que o constitucionalismo moderno se desenvolvia, uma questão passou a ficar cada vez mais evidente: a exclusão das mulheres da construção do pensamento constitucional. Para justificar a necessidade de um Constitucionalismo Feminista, foi necessário que as mulheres questionassem o fato de que, até então, eram predominantemente confinadas ao âmbito doméstico, onde as responsabilidades maternas e de cuidado eram consideradas inerentes à sua natureza feminina. Esse processo permitiu que as mulheres desenvolvessem uma perspectiva crítica em relação à dicotomia entre esfera pública e esfera privada, evidenciando a divisão sexual do trabalho. Com isso, pretende-se investigar nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) propostas entre os anos de 1989 e 2023, no Brasil, referentes aos direitos das mulheres, sob a perspectiva de gênero proposta pelo Constitucionalismo Feminista, por meio da seguinte problemática: de que forma as Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) podem auxiliar na produção de um discurso jurídico que reforça a divisão sexual do trabalho? Partindose do pressuposto de que o Direito é fruto de um sistema patriarcal e, por isso, reproduz os estereótipos de gênero em seu discurso. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e de pesquisas bibliográficas em livros e artigos acerca das teorias feministas e teorias críticas do Direito, principalmente sobre a divisão sexual do trabalho e o Constitucionalismo Feminista. Tem como referencial teórico algumas autoras da segunda onda do feminismo como Carole Pateman e Susan Okin, bem como também Carol Smart e Flávia Biroli. Após a construção bibliográfica, foram coletadas e filtradas as PEC’s nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sob as palavraschave “mulher” e “mulheres” e recortadas em dois marcos temporais, sendo o primeiro entre 1989-2009 e o segundo entre 2010 e outubro de 2023. Da análise dos conteúdos das PEC’s encontradas, foi possível constatar que no primeiro marco temporal a divisão sexual do trabalho se mostrava bastante presente nas propostas, enquanto entre os anos de 2010 e 2023 foi possível notar uma evolução no tratamento das mulheres sob a perspectiva de gênero. No entanto, constatou-se que a igualdade de gênero prevista no artigo 5º da Constituição Federal ainda permanece predominantemente teórica. A persistência da desigualdade, especialmente devido à divisão sexual do trabalho, resulta em inúmeras desvantagens para as mulheres, especialmente quando considerados outros aspectos como raça, classe, entre outros. | |
| dc.description.resumo | This work starts from the perception that as modern constitutionalism developed, one issue became increasingly evident: the exclusion of women from the construction of constitutional thought. In order to justify the need for a Feminist Constitutionalism, it was necessary for women to question the fact that, until then, they were predominantly confined to the domestic sphere, where maternal and care responsibilities were considered inherent to their feminine nature. This process allowed women to develop a critical perspective on the dichotomy between the public and private spheres, highlighting the sexual division of labor. The aim is to investigate the Proposed Amendments to the Constitution (PECs) proposed between 1989 and 2023 in Brazil, regarding women's rights, from the gender perspective proposed by Feminist Constitutionalism, through the following problem: in what way can the Process of Constitutional Amendment (PECs) help produce a legal discourse that reinforces the sexual division of labor? Based on the assumption that law is the result of a patriarchal system and therefore reproduces gender stereotypes in its discourse. To this end, we used the deductive method and bibliographical research in books and articles on feminist theories and critical theories of law, mainly on the sexual division of labor and Feminist Constitutionalism. Its theoretical references include some authors from the second wave of feminism, such as Carole Pateman and Susan Okin, as well as Carol Smart and Flávia Biroli. After building up the bibliography, the PECs were collected and filtered on the websites of the House of Representatives and the Senate under the keywords "woman" and "women" and cut into two-time frames, the first between 1989- 2009 and the second between 2010 and October 2023. From the analysis of the contents of the PECs found, it was possible to see that in the first time frame the sexual division of labor was very present in the proposals, while between 2010 and 2023 it was possible to see an evolution in the treatment of women from a gender perspective. However, it was found that the gender equality provided for in Article 5 of the Federal Constitution remains predominantly theoretical. The persistence of inequality, especially due to the sexual division of labor, results in countless disadvantages for women, especially when other aspects such as race, class and others are taken into account. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/321 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Norte do Paraná | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | UENP/CJ::CCSA | |
| dc.publisher.initials | UENP | |
| dc.publisher.program | PPCJ | |
| dc.subject | Constitucionalismo Feminista | |
| dc.subject | Divisão Sexual do Trabalho | |
| dc.subject | Mulheres | |
| dc.subject | Propostas de Emenda à Constituição. | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | Constitucionalismo feminista: a perspectiva de gênero nas propostas de emenda à Constituição | |
| dc.type | Dissertação |