O papel do Ministério Público diante dos novos paradigmas do Direito Penal
| dc.contributor.advisor1 | Bonavides, Samia Saad Gallotti | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4146148252260595 | |
| dc.creator | Dall’Oglio Júnior , Adilto Luiz | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8787366606167362 | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-25T13:29:12Z | |
| dc.date.available | 2024-10-25T13:29:12Z | |
| dc.date.issued | 2024-07-24 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa se propôs a compreender o fenômeno da inflação legislativa penal, enquanto resposta estatal à abordagem de novas demandas sociais, ou mesmo em decorrência de sua revaloração, analisando suas causas e consequências, bem como a reação da dogmática a esse fenômeno, denominada de direito penal mínimo, e a subversão do princípio da ultima ratio. Como decorrência, observou-se a formação de uma racionalidade penal moderna, consistente na relação de necessariedade entre norma de comportamento e norma de sanção, a redundar no ideário da inafastável atuação punitivista dos órgãos integrantes do sistema de justiça criminal, em especial o Ministério Público, sem a filtragem acerca da efetividade, ou não, da resposta mais adequada ao caso concreto, e os reflexos dessa racionalidade no sistema carcerário, com a identificação de um perfil dos ocupantes deste sistema. Assim, a partir do método hipotético-dedutivo e por meio da revisão bibliográfica e análise de dados empíricos ilustrativos, o texto avança pela ênfase sobre a necessidade de uma atuação concretizadora de direitos fundamentais, (colocar esta vírgula) do Ministério Público, também na área criminal, revisitando-se os conceitos de princípio da obrigatoriedade e de justa causa para a ação penal, a permitir uma atuação centrada na busca da pacificação social, reservando-se a atuação persecutória-punitiva para os casos que efetivamente o demandem. | |
| dc.description.resumo | This research aimed to understand the phenomenon of criminal legislative inflation, as a state response to the approach of new social demands, or even as a result of their revaluation, analyzing its causes and consequences, as well as the dogmatic reaction to this phenomenon, called minimum criminal law, and the subversion of the principle of ultima ratio. As a result, the formation of a modern criminal rationality was observed, consisting of the necessary relationship between the norm of behavior and the norm of sanction, resulting in the ideology of the inescapable punitive action of the bodies that make up the criminal justice system, especially the Public Prosecutor's Office, without filtering about the effectiveness, or not, of the most appropriate response to the specific case, and the reflections of this rationality in the prison system, with the identification of a profile of the occupants of this system. Thus, based on the hypothetical-deductive method and through bibliographical review and analysis of illustrative empirical data, the text advances by emphasizing the need for action to implement fundamental rights by the Public Prosecutor's Office, also in the criminal area, revisiting the concepts of principle of obligation and just cause for criminal action, allowing action centered on the search for social pacification, reserving persecutory-punitive action for cases that effectively demand it. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/333 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Norte do Paraná | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | UENP/CJ::CCSA | |
| dc.publisher.initials | UENP | |
| dc.publisher.program | PPCJ | |
| dc.subject | Inflação Legislativa Penal | |
| dc.subject | Ultima Ratio | |
| dc.subject | Racionalidade Penal Moderna | |
| dc.subject | Ministério Público | |
| dc.subject | Concretização de Direitos. | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | O papel do Ministério Público diante dos novos paradigmas do Direito Penal | |
| dc.type | Dissertação |