O consentimento é uma base legal insuficiente para o tratamento de dados na LGPD?
| dc.contributor.advisor1 | Botelho, Marcos César | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-0985-9132 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0312394428385323 | |
| dc.creator | Carvalho, Pedro Augusto Gil de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3950876232055319 | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-14T00:16:39Z | |
| dc.date.available | 2024-11-14T00:16:39Z | |
| dc.date.issued | 2024-02-27 | |
| dc.description.abstract | O objetivo do trabalho é identificar se o consentimento, disposto na Lei de Proteção de Dados é uma base legal insuficiente para tratamento de dados pessoais. A sociedade contemporânea vive uma intensa interconexão, impulsionada por dispositivos eletrônicos e plataformas virtuais, que coletam vastas quantidades de dados pessoais. Essa coleta massiva de informações, denominada "economia da informação", gera riscos significativos para os direitos individuais à privacidade e intimidade. Desenvolvido na linha de pesquisa a função política do direito, esta investigação é classificada como qualitativa e será abordada fazendo-se uso do método hipotético-dedutivo. Quanto aos procedimentos técnicos a pesquisa pode ser classificada como bibliográfica e documental. O problema central consistente em questionar a suficiência do consentimento para proteger os titulares de dados, argumentando que a complexidade das aplicações e a falta de transparência podem comprometer a autonomia e controle efetivo dos indivíduos sobre suas informações. A pesquisa justifica-se pelo interesse em contribuir para a compreensão do papel do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados, o mapeamento de correntes de pensamento sobre seu papel legal, a reflexão sobre seus limites diante da assimetria informacional, a análise de dados sensíveis e a investigação de como o consentimento é abordado em dispositivos jurídicos acessórios, auxiliando para o entendimento do contexto legal e ético em torno do consentimento na proteção de dados pessoais, destacando desafios e propondo reflexões críticas para o desenvolvimento futuro da legislação e práticas relacionadas. | |
| dc.description.resumo | The objective of the work is to identify whether consent, as stipulated in the Data Protection Law, is an insufficient legal basis for the processing of personal data. Contemporary society lives in intense interconnectedness, driven by electronic devices and virtual platforms that collect vast amounts of personal data. This massive collection of information, referred to as the "information economy," poses significant risks to individual rights to privacy and intimacy. Developed within the research line of the political function of law, this investigation is classified as qualitative and will be approached using the hypothetical-deductive method. Regarding technical procedures, the research can be classified as bibliographic and documentary. The central problem consists of questioning the sufficiency of consent to protect data subjects, arguing that the complexity of applications and lack of transparency may compromise individuals' autonomy and effective control over their information. The research is justified by the interest in contributing to the understanding of the role of consent in the General Data Protection Law, mapping schools of thought on its legal role, reflecting on its limits in the face of informational asymmetry, analyzing sensitive data, and investigating how consent is addressed in ancillary legal devices, assisting in understanding the legal and ethical context surrounding consent in the protection of personal data, highlighting challenges, and proposing critical reflections for the future development of legislation and related practices. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/355 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Norte do Paraná | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | UENP/CJ::CCSA | |
| dc.publisher.initials | UENP | |
| dc.publisher.program | PPCJ | |
| dc.subject | Avanços Tecnológicos | |
| dc.subject | Consentimento | |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados | |
| dc.subject | Privacidade | |
| dc.subject | Tratamento de Dados Pessoais. | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | O consentimento é uma base legal insuficiente para o tratamento de dados na LGPD? | |
| dc.type | Dissertação |