Envelhecidos e esquecidos: exclusão social da pessoa idosa e os direitos sociais
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Data
2025-11-14
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Universidade Estadual do Norte do Paraná
Resumo
A pesquisa realizada está relacionada a tema prevalentemente da área de direito constitucional e tratou dos direitos sociais da pessoa idosa, analisando-os sob o enfoque da sua efetividade. Permitiu estudar os direitos fundamentais da pessoa idosa, compreender como se dá a omissão do Estado quanto à efetivação dos direitos sociais e dar evidência ao estado de vulnerabilidade social gerado por essa omissão, portanto, conhecer a realidade e instigar a pensar meios pelos quais o Estado pode atuar para garantir à pessoa idosa a concretização de fato de seus direitos, confrontando o que está contido na ordem normativa com a realidade vivida pelo cidadão. Pretendeu-se responder ao problema de pesquisa: Qual é o impacto da omissão do Estado em implementar políticas públicas na efetivação dos direitos sociais das pessoas idosas hipossuficientes? Realizou-se a pesquisa por meio do método empírico, consistente na pesquisa documental, que levou ao acesso aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, aos planos de ação dos municípios paranaenses, vinculados ao Programa da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas dos Idosos, da Organização Mundial da Saúde – OMS e ao Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa - EBAPI, bem como pesquisa bibliográfica, com o estudo de artigos científicos que analisaram os dados dessas instituições e outros artigos e livros para formar a base teórica, resultando na conclusão de que a omissão do Estado em face da pessoa idosa ocorre por uma questão cultural que não reconhece os Direitos Humanos deste grupo, que está inserido no mesmo conjunto de grupos vulneráveis como mulheres, pretos, indígenas, homossexuais, que sempre foram subjugados por grupos dominantes, tolhendo os direitos destes grupos por não considerarem sua condição de seres humanos. A pesquisa está adequada ao programa de pós-graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, inserida na área de concentração “Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão”, alinhada com a linha de pesquisa “Direitos e Vulnerabilidades”.
Descrição
Palavras-chave
Pessoa idosa, Estado de vulnerabilidade, Exclusão social, Constituição Federal, Direitos fundamentais, Responsabilidade do Estado