Interpretação originalista da norma penal
Carregando...
Data
2024-04-28
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual do Norte do Paraná
Resumo
The purpose of this work is to study the originalist approach to legal hermeneutics in
the context of Brazilian criminal law. The aim is to understand this form of
interpretation to answer the research problem: can originalism represent an ideal
form of legal interpretation of criminal norms? The question is based on two premises
that must ultimately be fulfilled: the effectiveness of the postulate of criminal legality
as a fundamental right and the interpreter's duty of self-restraint based on respect for
the legitimacy of the legislator as a representative of popular sovereignty. To pursue
these objectives, we opted for bibliographical research, mostly foreign authors who
speak on the topics, starting from the general hermeneutics to the specificity of the
originalist approach, under methodological deductions. The choices made designed
a dissertation subdivided into groups of considerations on philosophical
hermeneutics, legal hermeneutics and typically originalist legal hermeneutics, to then
promote tests of the originalist formula on Brazilian legal-criminal issues, in order to
determine whether the aforementioned approach ratifies the premises adopted.
Finally, it concludes by the originalist possibility in the Brazilian fashion and brings
some parameters to guide the resolution of hermeneutical disagreements.
Abstract
O presente trabalho tem por objeto o estudo da abordagem originalista da
hermenêutica jurídica no contexto da norma penal brasileira. Busca-se compreender
essa forma de interpretação para responder ao problema da pesquisa: o originalismo
pode representar uma forma ideal de interpretação jurídica da norma penal? A
pergunta parte de duas premissas que devem ser ao fim realizadas: a efetividade do
postulado da legalidade penal como direito fundamental e o dever de autocontenção
do intérprete fundado no respeito à legitimidade do legislador como representante da
soberania popular. Para perseguir esses objetivos, optou-se pela pesquisa
bibliográfica majoritariamente estrangeira de autores que dissertam sobre os temas,
partindo do gênero hermenêutico para a especificidade da abordagem originalista,
sob deduções metodológicas. As escolhas tomadas projetaram uma dissertação
subdividida em núcleos de considerações sobre hermenêutica filosófica,
hermenêutica jurídica e hermenêutica jurídica tipicamente originalista, para, em
seguida, promover testes da fórmula originalista sobre questões jurídico-penais
brasileiras, no intuito de averiguar se a referida abordagem ratifica as premissas
adotadas. Por fim, conclui-se pela possibilidade originalista à moda brasileira e traz
alguns parâmetros para conduzir a resolução de desacordos hermenêuticos.
Descrição
Palavras-chave
Hermenêutica, Interpretação jurídica, Originalismo, Norma penal.