Interpretação originalista da norma penal

dc.contributor.advisor-co1Castro, Bruna Azevedo de
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5926-2281
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1544012809437167
dc.contributor.advisor1Giacoia, Gilberto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6390359419573318
dc.creatorDi Lascio, Bruno Gimenes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8135694679403326
dc.date.accessioned2024-10-11T17:40:37Z
dc.date.available2024-10-11T17:40:37Z
dc.date.issued2024-04-28
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objeto o estudo da abordagem originalista da hermenêutica jurídica no contexto da norma penal brasileira. Busca-se compreender essa forma de interpretação para responder ao problema da pesquisa: o originalismo pode representar uma forma ideal de interpretação jurídica da norma penal? A pergunta parte de duas premissas que devem ser ao fim realizadas: a efetividade do postulado da legalidade penal como direito fundamental e o dever de autocontenção do intérprete fundado no respeito à legitimidade do legislador como representante da soberania popular. Para perseguir esses objetivos, optou-se pela pesquisa bibliográfica majoritariamente estrangeira de autores que dissertam sobre os temas, partindo do gênero hermenêutico para a especificidade da abordagem originalista, sob deduções metodológicas. As escolhas tomadas projetaram uma dissertação subdividida em núcleos de considerações sobre hermenêutica filosófica, hermenêutica jurídica e hermenêutica jurídica tipicamente originalista, para, em seguida, promover testes da fórmula originalista sobre questões jurídico-penais brasileiras, no intuito de averiguar se a referida abordagem ratifica as premissas adotadas. Por fim, conclui-se pela possibilidade originalista à moda brasileira e traz alguns parâmetros para conduzir a resolução de desacordos hermenêuticos.
dc.description.resumoThe purpose of this work is to study the originalist approach to legal hermeneutics in the context of Brazilian criminal law. The aim is to understand this form of interpretation to answer the research problem: can originalism represent an ideal form of legal interpretation of criminal norms? The question is based on two premises that must ultimately be fulfilled: the effectiveness of the postulate of criminal legality as a fundamental right and the interpreter's duty of self-restraint based on respect for the legitimacy of the legislator as a representative of popular sovereignty. To pursue these objectives, we opted for bibliographical research, mostly foreign authors who speak on the topics, starting from the general hermeneutics to the specificity of the originalist approach, under methodological deductions. The choices made designed a dissertation subdivided into groups of considerations on philosophical hermeneutics, legal hermeneutics and typically originalist legal hermeneutics, to then promote tests of the originalist formula on Brazilian legal-criminal issues, in order to determine whether the aforementioned approach ratifies the premises adopted. Finally, it concludes by the originalist possibility in the Brazilian fashion and brings some parameters to guide the resolution of hermeneutical disagreements.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/308
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Estadual do Norte do Paraná
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentUENP/CJ::CCSA
dc.publisher.initialsUENP
dc.publisher.programPPCJ
dc.subjectHermenêutica
dc.subjectInterpretação jurídica
dc.subjectOriginalismo
dc.subjectNorma penal.
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.titleInterpretação originalista da norma penal
dc.typeDissertação
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