Sistema de Justiça Criminal e violência doméstica: a necessidade de um olhar interdisciplinar para um problema que o Direito não soluciona
| dc.contributor.advisor1 | Saliba, Maurício Gonçalves | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1702881316484214 | |
| dc.creator | Silva, Vitória Aguiar | |
| dc.creator.ID | https://orcid.org/0009-0002-5942-2104 | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4552545720207163 | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-07T13:43:10Z | |
| dc.date.available | 2025-11-07T13:43:10Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-09 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de pesquisa teve por objetivo principal analisar o Sistema de Justiça Criminal com relação ao enfrentamento à violência doméstica, tendo como ponto de partida a necessidade de abordagem interdisciplinar. Tem-se como questionamento a problemática de que o Sistema de Justiça brasileiro, sob a perspectiva jurídica, contribui para a desigualdade de gênero e vulnerabiliza as vítimas de violência doméstica e que uma alternativa para enfrentar esse problema é adotar uma abordagem interdisciplinar. Dessa forma, o problema de pesquisa reside na questão: Por meio da perspectiva jurídica, o Sistema de Justiça Criminal brasileiro fomenta a desigualdade de gênero e vulnerabiliza a vítima de violência doméstica? Parte-se da hipótese de que o próprio Sistema de Justiça Criminal não soluciona esse problema estruturante, uma vez que a seletividade penal também está presente nos processos de vitimização. Nessa toada, abordou-se a história do movimento feminista, sobretudo brasileiro, a partir da análise das ondas dos feminismos, para a análise específica da violência doméstica como uma expressão da violência de gênero. Em seguida, analisou-se o ciclo de violência presente na dinâmica da violência doméstica sob uma perspectiva decolonial tendo como referencial teórico Lélia Gonzalez e Rita Segato. A análise da forma como o sistema de justiça criminal enfrenta a problemática da violência doméstica e lida com a vítima foi construída a partir de uma perspectiva vitimológica crítica, com a utilização de referências como Ester Kosovski e Vera Regina Pereira de Andrade. Por fim, abordou-se a diferença substancial entre multidisciplinaridade e interdisciplinaridade, os conceitos de rota crítica, rede de enfrentamento e de atendimento, e a forma como a multidisciplinaridade presente na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) reafirma a importância do Direito no enfrentamento, em detrimento das demais áreas como Psicologia, Assistência Social e Pedagogia, o que culmina em um aumento do sistema punitivo. Desse modo, foi realizado um estudo de caso sobre o oferecimento de atendimento multidisciplinar do NUMAPE, política pública do Estado do Paraná vinculada às universidades estaduais que prestam atendimento para mulheres em situação de violência doméstica. O estudo foi feito analisando dois documentos públicos disponíveis no site da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e que estão disponíveis em anexo na dissertação: Termo de Cooperação Técnica nº 28/2021 e a Encomenda Governamental nº 09/2024. Concluiu-se que o estudo de caso do Núcleo Maria da Penha é um caso típico de elaboração de política pública de enfrentamento que tem como ponto de partida a atuação jurídica, em detrimento das outras áreas necessárias. Comprovou-se a hipótese de que o sistema de justiça criminal não soluciona a problemática da violência doméstica pois não previne as violências, tampouco impede que a violência aconteça novamente. A metodologia de abordagem utilizada foi a dedutiva, partindo da análise geral sobre a violência doméstica como uma forma de violência de gênero, para a específica acerca da análise vitimológica da violência doméstica dentro do Sistema de Justiça Criminal. O tipo de pesquisa realizada foi qualitativa, com os métodos de procedimento bibliográfico e documental. O estudo revela grande afinidade com a área de concentração “Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão” do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná, e também com a linha de pesquisa “Direitos e Vulnerabilidades”, pois busca analisar a violência doméstica no Brasil como um problema estruturante que tem suas raízes marcadas por um processo histórico colonizador que ocorreu no país e moldou diferentes formas de violências (simbólicas ou literais), as quais podem ser reproduzidas em contextos de violência doméstica. Ademais, a pesquisa foi realizada com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES). | |
| dc.description.resumo | The main objective of this research project was to analyze the Criminal Justice System in relation to tackling domestic violence, taking as a starting point the need for an interdisciplinary approach. The problem is that the Brazilian justice system, from a legal perspective, contributes to gender inequality and makes victims of domestic violence vulnerable, and that an alternative to tackling this problem is to adopt an interdisciplinary approach. Thus, the research problem lies in the question: Through the legal perspective, does the Brazilian Criminal Justice System foster gender inequality and make victims of domestic violence vulnerable? It is based on the hypothesis that the Criminal Justice System itself does not solve this structural problem, since penal selectivity is also present in victimization processes. With this in mind, the history of the feminist movement, especially in Brazil, was discussed, starting with an analysis of the waves of feminisms, in order to specifically analyze domestic violence as an expression of gender violence. Next, the cycle of violence present in the dynamics of domestic violence was analyzed from a decolonial perspective, using Lélia Gonzalez and Rita Segato as theoretical references. The analysis of how the criminal justice system tackles the problem of domestic violence and deals with the victim was built from a critical victimology perspective, using references such as Ester Kosovski and Vera Regina Pereira de Andrade. Finally, we looked at the substantial difference between multidisciplinarity and interdisciplinaridade, the concepts of critical route, coping network and care network, and how the multidisciplinarity present in Law 11.340/2006 (Maria da Penha Law) reaffirms the importance of law in coping, to the detriment of other areas such as psychology, social work and pedagogy, which culminates in an increase in the punitive system. A case study was therefore carried out on the multidisciplinary care offered by NUMAPE, a public policy of the state of Paraná linked to state universities that provide care for women in situations of domestic violence. The study was carried out by analyzing two public documents available on the website of the Secretariat for Science, Technology and Higher Education and which are available in the appendices of this dissertation: Technical Cooperation Term No. 28/2021 and Government Order No. 09/2024. It was concluded that the case study of the Maria da Penha Center is a typical case of the elaboration of a public policy to combat violence, the starting point of which is legal action, to the detriment of other necessary areas. It proved the hypothesis that the criminal justice system does not solve the problem of domestic violence because it does not prevent violence, nor does it prevent violence from happening again. The methodology used was deductive, starting from the general analysis of domestic violence as a form of gender violence, to the specific analysis of the victimization of domestic violence within the Criminal Justice System. The type of research carried out was qualitative, using bibliographic and documentary methods. The study shows great affinity with the area of concentration “Theories of Justice: Justice and Exclusion” of the Postgraduate Program in Legal Science at the State University of Northern Paraná, and also with the line of research “Rights and Vulnerabilities”, as it seeks to analyze domestic violence in Brazil as a structural problem that has its roots marked by a colonizing historical process that took place in the country and shaped different forms of violence (symbolic or literal), which can be reproduced in contexts of domestic violence. Furthermore, the reserarch was carried out with the support of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel - Brazil (CAPES). | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/744 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Norte do Paraná | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | UENP/CJ::CCSA | |
| dc.publisher.initials | UENP | |
| dc.publisher.program | PPCJ | |
| dc.subject | Gênero | |
| dc.subject | Violência doméstica | |
| dc.subject | Processos de vitimização | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Vulnerabilidade | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | Sistema de Justiça Criminal e violência doméstica: a necessidade de um olhar interdisciplinar para um problema que o Direito não soluciona | |
| dc.type | Dissertação |