Estados em perigo de desaparecimento pelo aumento do nível do mar: soberania estatal e autodeterminação dos povos

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Data
2024-02-26
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Universidade Estadual do Norte do Paraná
Resumo
Atualmente, tem-se notado o aumento na frequência das catástrofes naturais, fenômenos com potenciais destrutivos imensos. Das crises que o mundo está a enfrentar, a mudança climática é aquela que tem o maior potencial para causar danos e impactos de longo termo. É neste contexto que se encontra a problemática desta pesquisa: a mudança climática é a principal causa do aumento do nível das águas do mar, o que coloca alguns Estados Insulares em perigo de desaparecimento, de modo que, caso a ameaça se concretize, seus nacionais serão forçados a se deslocar para outros territórios soberanos, o que implicará violação de seus direitos humanos. A pesquisa objetivou, então: (1) descrever o fenômeno da mudança climática e do aumento do nível da água do mar, bem como os impactos deletérios que causam nos Estados mais pobres, notadamente os Estados Insulares do Pacífico; (2) investigar se a comunidade internacional pode ser responsabilizada pela violação à autodeterminação dos povos dos Estados Insulares em perigo de desaparecimento, em razão da emissão desenfreada de gases de efeito estufa, os principais potencializadores da mudança climática; (3) definir o conteúdo jurídico da autodeterminação dos povos, a fim de se discutir se o desaparecimento do território dos Estados Insulares representa violação àquela norma peremptória do Direito Internacional. O procedimento metodológico de desenvolvimento é dedutivo, ao passo que a metodologia de pesquisa se deu por meio da análise das decisões judiciais de Cortes Internacionais e revisão teórico-bibliográfica. Como hipótese, as pessoas que foram forçadas a migrar dos Estados em perigo de desaparecimento, em razão do aumento do nível do mar, carecem de proteção jurídica específica perante o Direito Internacional, de modo que a tese indica que referida proteção deve se dar pela garantia do direito à autodeterminação dos povos. Dessa forma, revelando-se a norma primária violada, abre-se margem para a responsabilização da comunidade internacional, cuja reparação (norma secundária) implica na cessão de um território para que o Estado outrora insular possa continuar em outra porção de terra, mantendo-se a preservação da identidade nacional de seu povo.
Actuellement, la fréquence des catastrophes naturelles n'a cessé d'augmenter, des phénomènes au potentiel destructeur immense. Parmi les crises auxquelles le monde est confronté, le changement climatique a le plus grand potentiel de causer des dommages et des impacts à long terme. C'est dans ce contexte que se situe la problématique de cette recherche : le changement climatique est la principale cause de l'élévation du niveau de la mer, qui met certains États insulaires en danger de disparition, si bien que, si la menace se concrétise, leurs ressortissants seront contraints se déplacer vers d'autres territoires souverains, ce qui impliquerait une violation de leurs droits humains. La recherche vise donc à : (1) décrire le phénomène du changement climatique et de l'élévation du niveau de la mer, ainsi que les impacts délétères qu'ils ont sur les États les plus pauvres, notamment les États insulaires du Pacifique ; (2) rechercher si la communauté internationale peut être tenue pour responsable de la violation du droit à l'autodétermination des peuples des États insulaires menacés de disparition, en raison de l'émission galopante de gaz à effet de serre, principaux moteurs du changement climatique ; (3) définir le contenu juridique du droit à l'autodétermination des peuples, afin de discuter si la disparition du territoire des États insulaires représente une violation de cette norme impérative du droit international. La procédure de développement méthodologique est déductive, tandis que la méthodologie de recherche a été réalisée à travers l'analyse des décisions judiciaires des tribunaux internationaux et une revue théorique et bibliographique. Comme hypothèse, les personnes forcées de migrer depuis des États en danger de disparition, en raison de l'élévation du niveau de la mer, manquent de protection juridique spécifique en vertu du droit international, de sorte que la thèse indique qu'une telle protection doit être donnée par la garantie du droit à l'autodétermination des peuples. De cette façon, révélant la norme primaire violée, il y a place pour la responsabilité de la communauté internationale, dont la réparation (norme secondaire) implique la cession d'un territoire afin que l'État autrefois insulaire puisse continuer dans une autre portion de terre pour la préservation de l'identité nationale de son peuple.
Descrição
Palavras-chave
Estados insulares, Submersão do território, Direito à autodeterminação, Continuidade do estado, Preservação identidade nacional
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