Teses

URI Permanente para esta coleção

https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/236

Navegar

Navegando Teses por Assunto "Direito à autodeterminação"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    Estados em perigo de desaparecimento pelo aumento do nível do mar: soberania estatal e autodeterminação dos povos
    (Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-02-26) Tebar, Wellington Boigues Corbalan; Machado, Edinilson Donisete; http://lattes.cnpq.br/5801377676380146
    Atualmente, tem-se notado o aumento na frequência das catástrofes naturais, fenômenos com potenciais destrutivos imensos. Das crises que o mundo está a enfrentar, a mudança climática é aquela que tem o maior potencial para causar danos e impactos de longo termo. É neste contexto que se encontra a problemática desta pesquisa: a mudança climática é a principal causa do aumento do nível das águas do mar, o que coloca alguns Estados Insulares em perigo de desaparecimento, de modo que, caso a ameaça se concretize, seus nacionais serão forçados a se deslocar para outros territórios soberanos, o que implicará violação de seus direitos humanos. A pesquisa objetivou, então: (1) descrever o fenômeno da mudança climática e do aumento do nível da água do mar, bem como os impactos deletérios que causam nos Estados mais pobres, notadamente os Estados Insulares do Pacífico; (2) investigar se a comunidade internacional pode ser responsabilizada pela violação à autodeterminação dos povos dos Estados Insulares em perigo de desaparecimento, em razão da emissão desenfreada de gases de efeito estufa, os principais potencializadores da mudança climática; (3) definir o conteúdo jurídico da autodeterminação dos povos, a fim de se discutir se o desaparecimento do território dos Estados Insulares representa violação àquela norma peremptória do Direito Internacional. O procedimento metodológico de desenvolvimento é dedutivo, ao passo que a metodologia de pesquisa se deu por meio da análise das decisões judiciais de Cortes Internacionais e revisão teórico-bibliográfica. Como hipótese, as pessoas que foram forçadas a migrar dos Estados em perigo de desaparecimento, em razão do aumento do nível do mar, carecem de proteção jurídica específica perante o Direito Internacional, de modo que a tese indica que referida proteção deve se dar pela garantia do direito à autodeterminação dos povos. Dessa forma, revelando-se a norma primária violada, abre-se margem para a responsabilização da comunidade internacional, cuja reparação (norma secundária) implica na cessão de um território para que o Estado outrora insular possa continuar em outra porção de terra, mantendo-se a preservação da identidade nacional de seu povo.