Constitucionalismo feminista: a perspectiva de gênero nas propostas de emenda à Constituição
Carregando...
Arquivos
Data
2024-03-22
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual do Norte do Paraná
Resumo
This work starts from the perception that as modern constitutionalism developed, one
issue became increasingly evident: the exclusion of women from the construction of
constitutional thought. In order to justify the need for a Feminist Constitutionalism, it
was necessary for women to question the fact that, until then, they were predominantly
confined to the domestic sphere, where maternal and care responsibilities were
considered inherent to their feminine nature. This process allowed women to develop
a critical perspective on the dichotomy between the public and private spheres,
highlighting the sexual division of labor. The aim is to investigate the Proposed
Amendments to the Constitution (PECs) proposed between 1989 and 2023 in Brazil,
regarding women's rights, from the gender perspective proposed by Feminist
Constitutionalism, through the following problem: in what way can the Process of
Constitutional Amendment (PECs) help produce a legal discourse that reinforces the
sexual division of labor? Based on the assumption that law is the result of a patriarchal
system and therefore reproduces gender stereotypes in its discourse. To this end, we
used the deductive method and bibliographical research in books and articles on
feminist theories and critical theories of law, mainly on the sexual division of labor and
Feminist Constitutionalism. Its theoretical references include some authors from the
second wave of feminism, such as Carole Pateman and Susan Okin, as well as Carol
Smart and Flávia Biroli. After building up the bibliography, the PECs were collected
and filtered on the websites of the House of Representatives and the Senate under the
keywords "woman" and "women" and cut into two-time frames, the first between 1989-
2009 and the second between 2010 and October 2023. From the analysis of the
contents of the PECs found, it was possible to see that in the first time frame the sexual
division of labor was very present in the proposals, while between 2010 and 2023 it
was possible to see an evolution in the treatment of women from a gender perspective.
However, it was found that the gender equality provided for in Article 5 of the Federal
Constitution remains predominantly theoretical. The persistence of inequality,
especially due to the sexual division of labor, results in countless disadvantages for
women, especially when other aspects such as race, class and others are taken into
account.
Abstract
Este trabalho parte da percepção de que à medida que o constitucionalismo moderno
se desenvolvia, uma questão passou a ficar cada vez mais evidente: a exclusão das
mulheres da construção do pensamento constitucional. Para justificar a necessidade
de um Constitucionalismo Feminista, foi necessário que as mulheres questionassem
o fato de que, até então, eram predominantemente confinadas ao âmbito doméstico,
onde as responsabilidades maternas e de cuidado eram consideradas inerentes à sua
natureza feminina. Esse processo permitiu que as mulheres desenvolvessem uma
perspectiva crítica em relação à dicotomia entre esfera pública e esfera privada,
evidenciando a divisão sexual do trabalho. Com isso, pretende-se investigar nas
Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) propostas entre os anos de 1989 e
2023, no Brasil, referentes aos direitos das mulheres, sob a perspectiva de gênero
proposta pelo Constitucionalismo Feminista, por meio da seguinte problemática: de
que forma as Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) podem auxiliar na
produção de um discurso jurídico que reforça a divisão sexual do trabalho? Partindose do pressuposto de que o Direito é fruto de um sistema patriarcal e, por isso,
reproduz os estereótipos de gênero em seu discurso. Para tanto, utilizou-se do método
dedutivo e de pesquisas bibliográficas em livros e artigos acerca das teorias feministas
e teorias críticas do Direito, principalmente sobre a divisão sexual do trabalho e o
Constitucionalismo Feminista. Tem como referencial teórico algumas autoras da
segunda onda do feminismo como Carole Pateman e Susan Okin, bem como também
Carol Smart e Flávia Biroli. Após a construção bibliográfica, foram coletadas e filtradas
as PEC’s nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sob as palavraschave “mulher” e “mulheres” e recortadas em dois marcos temporais, sendo o primeiro entre 1989-2009 e o segundo entre 2010 e outubro de 2023. Da análise dos conteúdos
das PEC’s encontradas, foi possível constatar que no primeiro marco temporal a
divisão sexual do trabalho se mostrava bastante presente nas propostas, enquanto
entre os anos de 2010 e 2023 foi possível notar uma evolução no tratamento das
mulheres sob a perspectiva de gênero. No entanto, constatou-se que a igualdade de
gênero prevista no artigo 5º da Constituição Federal ainda permanece
predominantemente teórica. A persistência da desigualdade, especialmente devido à
divisão sexual do trabalho, resulta em inúmeras desvantagens para as mulheres,
especialmente quando considerados outros aspectos como raça, classe, entre outros.
Descrição
Palavras-chave
Constitucionalismo Feminista, Divisão Sexual do Trabalho, Mulheres, Propostas de Emenda à Constituição.