Vulnerabilidades de gênero e mobilidade: o planejamento urbano como instrumento para a garantia do transporte seguro e inclusivo das mulheres nas cidades
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2024-12-11
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual do Norte do Paraná
Resumo
A dissertação aborda o direito fundamental social no transporte das mulheres, a partir da vulnerabilidade de gênero nos transportes públicos. A análise é centralizada na mobilidade urbana e no planejamento urbano. As pesquisas realizadas apresentam uma lacuna quanto à análise do direito fundamental social ao transporte de mulheres e não relacionam a mobilidade feminina com o desenvolvimento sustentável. Questiona-se: de que forma o planejamento urbano pode contribuir para a mobilidade urbana de mulheres? O objetivo é demonstrar a potencialidade das políticas públicas específicas no planejamento urbano para garantir os deslocamentos de mulheres, com segurança e acessibilidade, nas cidades. Além de assegurar o direito ao transporte, essas estratégias visam reduzir vulnerabilidades de gênero e promover a inclusão social. A pesquisa é dogmática e de revisão bibliográfica. A mobilidade urbana de mulheres tem relação com o desenvolvimento sustentável na medida em que é incluída no ODS 11.2, que fomenta garantir o acesso de mulheres aos sistemas de transporte seguros e acessíveis. A desigualdade de gênero resulta em diferentes vulnerabilidades para as mulheres nas cidades. Essas vulnerabilidades são agravadas à medida de suas interseccionalidades, que coloca as mulheres em maior exposição à violência nos espaços públicos de mobilidade urbana. Isso compromete o direito fundamental ao transporte e os direitos humanos. Conclui-se que a mobilidade urbana é afetada pela vulnerabilidade de gênero, resultando na violação do direito ao transporte das mulheres, o que é verificado de forma mais incisiva nas interseccionalidades de gênero, classe e raça. Foi demonstrado que através de políticas públicas específicas sobre o assunto, o planejamento urbano se apresenta como um instrumento fundamental para melhorar a mobilidade urbana das mulheres, assegurando o direito ao transporte, o desenvolvimento sustentável e o direito à cidade. A implementação de soluções urbanas adequadas pode mitigar os desafios atuais da mobilidade de gênero e promover uma vida digna para as mulheres.
Descrição
Palavras-chave
Vulnerabilidade de gênero, Planejamento urbano, Direito à cidade, Violência de gênero, Políticas públicas