Nem todos pela educação: resistindo ao neoliberalismo educacional
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Data
2025-03-26
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Universidade Estadual do Norte do Paraná
Resumo
Este estudo investiga os impactos das políticas públicas neoliberais na Rede Municipal de Ensino de Jacarezinho, no estado do Paraná, no período de 2022 a 2024. Considerando o campo da educação pública um território de disputas ideológicas e que vivemos numa sociedade capitalista, encontramos no Materialismo Histórico-Dialético, de Marx e Engels, o caminho para conhecermos as Políticas Educacionais do município para além das aparências. Os procedimentos adotados consistiram em pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A pesquisa documental analisou projetos de lei, legislações e termos de acordo. Explorando e explicando, nossa pesquisa teve, ao longo de todo o percurso, natureza predominantemente qualitativa. Organizamos o trabalho em cinco seções. Na seção 1, introdução, apresentamos o pesquisador, conceituamos políticas públicas e o papel do Estado e anunciamos as demais partes que compõem o estudo; na seção 2, abordamos aspectos gerais do neoliberalismo e as bases teóricas que sustentam suas políticas educacionais; na seção 3, apresentamos a Rede Municipal de Ensino de Jacarezinho, Paraná, incluindo o histórico do município, aspectos geográficos, a presença da população negra e da Cultura Afro-Brasileira; na seção 4, realizamos análises da conjuntura da educação municipal, identificando e categorizando o neoliberalismo no Sistema Municipal de Ensino, suas bases teóricas, metodológicas, princípios, ideias e estratégias, tendo como objeto de estudo quatro leis: Lei nº 4.193/2022, Adote Uma Escola; Lei nº 4.214/2022, adesão ao Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (CIEDEPAR); Lei nº 4.308/2023, Escolha/Designação de Diretores das Unidades Escolares da rede municipal; e Lei nº 4.421/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jacarezinho; na seção 5, destacamos nosso produto educacional destinado aos docentes municipais, um Caderno Pedagógico (e-book) intitulado “NEM Todos Pela Educação: Resistindo ao Neoliberalismo Educacional”, com a conjuntura educacional — ameaças, desafios e alternativas — utilizando linguagem objetiva e recursos artísticos, além de propormos espaços de debates e discussões para a formação continuada de professores. Constatamos que o neoliberalismo educacional está levando a rede municipal a um processo de empresariamento da gestão da educação pública. A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Jacarezinho (SMECE) e o Conselho Municipal de Educação (CME/Jacarezinho) não exercem suas atribuições e competências na administração do Sistema Municipal de Ensino, estando controlados pelos interesses do CIEDEPAR, com a participação direta dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Na perspectiva gramsciana, o CIEDEPAR é um aparelho privado de hegemonia, que implementa reformas educacionais empresariais em parceria com o prefeito da cidade, Marcelo Palhares (PSD), e com o apoio dos vereadores e seus respectivos partidos, que cumprem a função de intelectuais, com exceção de um vereador do Partido dos Trabalhadores, intelectual orgânico da classe trabalhadora. Dessa complexa relação social, surgem condições favoráveis para o avanço do neoliberalismo sobre a gestão da educação pública municipal. Nesse cenário, as escolas municipais estão para adoção, a proposta de escolha de diretores destrói a perspectiva de uma gestão democrática e o novo Plano de Carreira do Magistério Municipal, aprovado em tempo recorde sem debate com a categoria e com a Associação dos Professores do Paraná (APPSindicato), precarizará as carreiras de professoras e professores. Concluímos que a formação política é o caminho para a construção da consciência de classe dos docentes, possibilitando a busca por outra educação, verdadeiramente democrática, com autonomia escolar e pedagógica, focada na formação humana, de qualidade e acessível a todas as pessoas.
Descrição
Palavras-chave
Educação, Educação básica, Gestão e planejamento, Neoliberalismo, Empresariamento, Rede de Ensino de Jacarezinho PR