Produtos educacionais

URI Permanente para esta coleção

https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/247

Navegar

Navegando Produtos educacionais por Autor "Duarte Filho, Anésio José"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    Nem todos pela educação: resistindo ao neoliberalismo educacional
    (Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2025-03-26) Duarte Filho, Anésio José; Noda, Marisa; https://orcid.org/0000-0002-6112-7983; http://lattes.cnpq.br/7464060827288930
    Este estudo investiga os impactos das políticas públicas neoliberais na Rede Municipal de Ensino de Jacarezinho, no estado do Paraná, no período de 2022 a 2024. Considerando o campo da educação pública um território de disputas ideológicas e que vivemos numa sociedade capitalista, encontramos no Materialismo Histórico-Dialético, de Marx e Engels, o caminho para conhecermos as Políticas Educacionais do município para além das aparências. Os procedimentos adotados consistiram em pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A pesquisa documental analisou projetos de lei, legislações e termos de acordo. Explorando e explicando, nossa pesquisa teve, ao longo de todo o percurso, natureza predominantemente qualitativa. Organizamos o trabalho em cinco seções. Na seção 1, introdução, apresentamos o pesquisador, conceituamos políticas públicas e o papel do Estado e anunciamos as demais partes que compõem o estudo; na seção 2, abordamos aspectos gerais do neoliberalismo e as bases teóricas que sustentam suas políticas educacionais; na seção 3, apresentamos a Rede Municipal de Ensino de Jacarezinho, Paraná, incluindo o histórico do município, aspectos geográficos, a presença da população negra e da Cultura Afro-Brasileira; na seção 4, realizamos análises da conjuntura da educação municipal, identificando e categorizando o neoliberalismo no Sistema Municipal de Ensino, suas bases teóricas, metodológicas, princípios, ideias e estratégias, tendo como objeto de estudo quatro leis: Lei nº 4.193/2022, Adote Uma Escola; Lei nº 4.214/2022, adesão ao Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (CIEDEPAR); Lei nº 4.308/2023, Escolha/Designação de Diretores das Unidades Escolares da rede municipal; e Lei nº 4.421/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jacarezinho; na seção 5, destacamos nosso produto educacional destinado aos docentes municipais, um Caderno Pedagógico (e-book) intitulado “NEM Todos Pela Educação: Resistindo ao Neoliberalismo Educacional”, com a conjuntura educacional — ameaças, desafios e alternativas — utilizando linguagem objetiva e recursos artísticos, além de propormos espaços de debates e discussões para a formação continuada de professores. Constatamos que o neoliberalismo educacional está levando a rede municipal a um processo de empresariamento da gestão da educação pública. A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Jacarezinho (SMECE) e o Conselho Municipal de Educação (CME/Jacarezinho) não exercem suas atribuições e competências na administração do Sistema Municipal de Ensino, estando controlados pelos interesses do CIEDEPAR, com a participação direta dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Na perspectiva gramsciana, o CIEDEPAR é um aparelho privado de hegemonia, que implementa reformas educacionais empresariais em parceria com o prefeito da cidade, Marcelo Palhares (PSD), e com o apoio dos vereadores e seus respectivos partidos, que cumprem a função de intelectuais, com exceção de um vereador do Partido dos Trabalhadores, intelectual orgânico da classe trabalhadora. Dessa complexa relação social, surgem condições favoráveis para o avanço do neoliberalismo sobre a gestão da educação pública municipal. Nesse cenário, as escolas municipais estão para adoção, a proposta de escolha de diretores destrói a perspectiva de uma gestão democrática e o novo Plano de Carreira do Magistério Municipal, aprovado em tempo recorde sem debate com a categoria e com a Associação dos Professores do Paraná (APPSindicato), precarizará as carreiras de professoras e professores. Concluímos que a formação política é o caminho para a construção da consciência de classe dos docentes, possibilitando a busca por outra educação, verdadeiramente democrática, com autonomia escolar e pedagógica, focada na formação humana, de qualidade e acessível a todas as pessoas.