Dissertações

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Navegando Dissertações por Assunto "Constituição Federal"

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    Envelhecidos e esquecidos: exclusão social da pessoa idosa e os direitos sociais
    (Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2025-11-14) Frabetti, Marcos Antonio; Costa, Ilton Garcia da; https://orcid.org/0000-0002-0093-161X; http://lattes.cnpq.br/0959097128095664
    A pesquisa realizada está relacionada a tema prevalentemente da área de direito constitucional e tratou dos direitos sociais da pessoa idosa, analisando-os sob o enfoque da sua efetividade. Permitiu estudar os direitos fundamentais da pessoa idosa, compreender como se dá a omissão do Estado quanto à efetivação dos direitos sociais e dar evidência ao estado de vulnerabilidade social gerado por essa omissão, portanto, conhecer a realidade e instigar a pensar meios pelos quais o Estado pode atuar para garantir à pessoa idosa a concretização de fato de seus direitos, confrontando o que está contido na ordem normativa com a realidade vivida pelo cidadão. Pretendeu-se responder ao problema de pesquisa: Qual é o impacto da omissão do Estado em implementar políticas públicas na efetivação dos direitos sociais das pessoas idosas hipossuficientes? Realizou-se a pesquisa por meio do método empírico, consistente na pesquisa documental, que levou ao acesso aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, aos planos de ação dos municípios paranaenses, vinculados ao Programa da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas dos Idosos, da Organização Mundial da Saúde – OMS e ao Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa - EBAPI, bem como pesquisa bibliográfica, com o estudo de artigos científicos que analisaram os dados dessas instituições e outros artigos e livros para formar a base teórica, resultando na conclusão de que a omissão do Estado em face da pessoa idosa ocorre por uma questão cultural que não reconhece os Direitos Humanos deste grupo, que está inserido no mesmo conjunto de grupos vulneráveis como mulheres, pretos, indígenas, homossexuais, que sempre foram subjugados por grupos dominantes, tolhendo os direitos destes grupos por não considerarem sua condição de seres humanos. A pesquisa está adequada ao programa de pós-graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, inserida na área de concentração “Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão”, alinhada com a linha de pesquisa “Direitos e Vulnerabilidades”.
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    Uma análise da violação do direito ao acesso à tutela jurisdicional assegurado na Constituição Federal em razão da extinção da execução civil pela prescrição intercorrente por ausência de bem penhorável
    (Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-12-12) Nicolau, Luiz Cezar; Brito, Jaime Domingues; http://lattes.cnpq.br/7335560938139316
    A Constituição Federal assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito. Este trabalho tem a finalidade de procurar responder a seguinte indagação: a previsão do Código de Processo Civil de que na execução civil não sendo localizado patrimônio do devedor para penhora o processo será extinto pela prescrição intercorrente, viola o direito constitucional do credor de acesso à tutela jurisdicional? Foi realizada pesquisa bibliográfica em livros, em revistas científicas, em material disponível em ambiente virtual e em legislação.