Dos direitos sociais dos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem face às políticas públicas municipais
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Data
2024-03-12
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Editor
Universidade Estadual do Norte do Paraná
Resumo
A tese apresenta uma pesquisa que investiga os direitos sociais dos trabalhadores que vivem
da catação e reciclagem, considerando uma ausência na implementação de políticas públicas.
O ato de reciclar representa uma positividade aos movimentos de preservação ambiental.
Muitos trabalhadores vivem na linha da pobreza extrema não compreendem que são
detentores de direitos sociais. Essa pesquisa investiga qual a capacidade que as políticas
públicas podem influenciar na implementação dos direitos sociais dos trabalhadores que
vivem da catação e reciclagem. A hipótese levantada é que os municípios possuem melhores
condições de prestar os direitos sociais aos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem
considerando as políticas públicas locais e regionais A utilização de políticas públicas deverá
ocorrer no sentido de melhor aproximar estes trabalhadores ao sistema formal social
estabelecendo uma preservação dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema poderá ser
enfrentado por meio do estudo conjunto das ciências biomédicas, ciências sociais e ciências
jurídicas. Muitos destes trabalhadores que vivem na informalidade laboral poderão encontrar
nas cooperativas e associações um caminho ao trabalho formal. Os métodos utilizados foram
os dedutivos, bibliográficos e pesquisa de campo, uma vez que se partiu de conceitos,
princípios gerais do direito e conhecimento local, para entender a evolução da matéria até se
chegar à importância da preservação dos direitos sociais dos trabalhadores. A inclusão social
dos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem é necessária, com auxilio do caráter
multidimensional, utilizando de medidas como campanhas de conscientização populacional,
estímulos à contratação de cooperativas/associações e individualização do trabalhador. A
informalidade do trabalho interfere na própria elaboração das políticas públicas que prejudica
na preservação dos direitos sociais destes trabalhadores.
Descrição
Palavras-chave
Catadores, Cooperativas, Saúde laboral, Direitos sociais, Políticas públicas municipais.