Políticas públicas como instrumentos de aplicação do princípio da igualdade e seus reflexos: o caso das cotas sociorraciais na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
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Data
2024-03-27
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Universidade Estadual do Norte do Paraná
Resumo
The present work addresses the issue of racism as a structural element in Brazil's
social relations, tracing a historical, legal, and social analysis that highlights the
persistence of this phenomenon throughout the centuries. The concept of race and
racism is explored to understand how discriminatory ideas and practices became
consolidated in Brazilian society, as well as how the Black population faced historical
distortions fostered by public policies related to slavery, abolition, and whitening.
These processes influenced the formation of a society marked by persistent racial
inequalities, justifying the need for public policies targeted at this population. In this
context, the policy of quotas emerges as an important instrument for applying the
principle of equality, seeking to correct historical distortions and promote the social
and educational inclusion of Black and mixed-race students. The presence of these
students in university is considered fundamental for the democratization of higher
education and the construction of a more egalitarian society. The State University of
North Paraná - UENP plays a relevant role compared to other state universities in
Paraná assuming a committed stance towards promoting equality and diversity within
its student body. The principle of equality is applied in its material sense, aiming to
promote inclusion and respect for ethnic and racial diversity. By considering the
policy of quotas as a mechanism for implementing public policies and enabling the
realization of the principle of equality, UENP contributes to building a fairer and more
equitable society, where educational opportunities are accessible to all, regardless of
their ethnic background. Thus, this dissertation seeks to comprehend racism as a
structural element in Brazil's social relations, underscoring the importance of public
policies, such as quotas, and legal mandates for addressing the present inequalities.
Thus, the extent to which the legal system, public institutions, established decision-
making powers, the judiciary, and legal subjects can effectively contribute to public
policies aimed at the Black population will be analyzed. This analysis will bring to the
forefront discussions and potential hypotheses for mitigating socio-racial inequality
problems, emphasizing the greater effectiveness and enforcement of constitutional
principles and rules, as well as the increased involvement of constituted powers and
individuals in addressing the issues raised. It is worth noting that the principle of
equality should not remain merely symbolic but should have real substance. The
present study employs the dialectical-history method, starting from analyses of
existing works on the subject, such as doctrines, monographs, theses, dissertations,
scientific articles, news, and both domestic and international legislation. The purpose
is to demonstrate that public policies are tools to achieve the principle of equality as
an individual's capability.
Abstract
O presente trabalho aborda a questão do racismo como um elemento estrutural das
relações sociais do Brasil, traçando uma análise histórica, jurídica e social que
evidencia a persistência desse fenômeno ao logo dos séculos. O conceito de raça e
racismo é abordado para compreender como as ideias e práticas discriminatórias se
consolidaram na sociedade brasileira, bem como o enfrentamento da população
negra em face das distorções históricas fomentadas por políticas públicas de
escravidão, abolição e branqueamento. Esses processos influenciaram a formação
de uma sociedade marcada por desigualdades raciais persistentes, o que justifica a
necessidade de políticas públicas voltadas para esta população. Nesse contexto, a
política de cotas se apresenta como um importante instrumento de aplicação do
princípio da igualdade, buscando corrigir as distorções históricas e promover a
inclusão social e educacional dos estudantes negros e pardos. A presença desses
estudantes na universidade é considerada fundamental para a democratização do
ensino superior e a construção de uma sociedade mais igualitária. A Universidade
Estadual do Norte do Paraná- UENP tem um papel relevante frente às outras
universidades estaduais paranaenses assumindo uma postura comprometida com a
promoção da igualdade e da diversidade em seu corpo discente. O princípio da
igualdade é aplicado na sua acepção material, buscando promover a inclusão e o
respeito à diversidade étnico-racial. Ao considerar a política de cotas como um
mecanismo de implementação de políticas públicas e que possibilita a efetivação do
princípio da igualdade, a UENP contribui para a construção de uma sociedade mais
justa e equitativa, em que as oportunidades educacionais são acessíveis a todos,
independentemente de sua origem étnica. Desse modo, esta dissertação busca
compreender o racismo como um elemento estrutural das relações sociais do Brasil,
ressaltando a importância das políticas públicas, como as cotas, e dos
mandamentos legais para o enfrentamento de desigualdades ora apresentadas.
Assim, será analisado em que medida o ordenamento jurídico, as Instituições
Públicas, os poderes de decisão constituídos, Poder Judiciário e os sujeitos de
direito podem contribuir com efetividade das políticas públicas voltadas para a
população negra, trazendo para o bojo das discussões e como prováveis hipóteses
para a mitigação dos problemas da desigualdade sociorracial, a maior efetividade e
cumprimento dos princípios e regras constitucionais e maior atuação dos poderes
constituídos e das pessoas em relação às soluções de lides e conflitos que
envolvam os problemas ora suscitados. Salientando aqui que o princípio da
igualdade não seja apenas simbólico, mas tenha real concretude. No presente
trabalho, tem-se como metodologia o método histórico dialético, haja vista o
presente trabalho partir de análises em obras existentes acerca do assunto, como
doutrinas, monografias, teses, dissertações, artigos científicos, notícias, além da
legislação pátria e internacional, com o intuito de atestar que as políticas públicas
são ferramentas para se alcançar o princípio da igualdade como capacidade da
pessoa.
Abstract
El presente trabajo aborda el tema del racismo como un elemento estructural de las
relaciones sociales de Brasil, trazando un análisis histórico, jurídico y social que
evidencia la persistencia de este fenómeno a lo largo de los siglos. El concepto de
raza y racismo es abordado para comprender cómo se consolidaron las ideas y
prácticas discriminatorias en la sociedad brasileña, así como el enfrentamiento de la
población negra ante las distorsiones históricas fomentadas por políticas públicas de
esclavitud, abolición y blanqueamiento. Estos procesos influenciaron la formación de
una sociedad marcada por desigualdades raciales persistentes, lo que justifica la
necesidad de políticas públicas dirigidas a esta población. En este contexto, la
política de cuotas se presenta como un importante instrumento de aplicación del
principio de igualdad, buscando corregir las distorsiones históricas, de esa forma,
promover la inclusión social y educacional de los estudiantes negros y mestizos. La
presencia de estos estudiantes en la universidad se considera fundamental para la
democratización de la educación superior y la construcción de una sociedad más
igualitaria. La Universidad Estatal del Norte de Paraná - UENP juega un papel
importante frente a otras universidades estatales de Paraná asumiendo una postura
comprometida con la promoción de la igualdad y la diversidad en su cuerpo
estudiantil. El principio de igualdad se aplica en su acepción material, buscando
promover la inclusión y el respeto a la diversidad étnico-racial. Al considerar la
política de cuotas como un mecanismo de implementación de políticas públicas y
que posibilita la realización del principio de igualdad, la UENP contribuye a la
construcción de una sociedad más justa y equitativa, donde las oportunidades
educativas son accesibles para todos, independientemente de su origen étnico. De
esta manera, esta disertación busca comprender el racismo como un elemento
estructural de las relaciones sociales de Brasil, resaltando la importancia de las
políticas públicas, como las cuotas, y de los mandatos legales para enfrentar las
desigualdades presentadas. Así, se analizará en qué medida el ordenamiento
jurídico, las Instituciones Públicas, los poderes de decisión constituidos, el Poder
Judicial y los sujetos de derecho pueden contribuir efectivamente a las políticas
públicas dirigidas a la población negra, llevando al centro de las discusiones y como
hipótesis probables para mitigar los problemas de desigualdad socio-racial, una
mayor efectividad y cumplimiento de los principios y reglas constitucionales, así
como una mayor participación de los poderes constituidos y las personas en relación
con las soluciones de conflictos que involucran los problemas planteados. Se
enfatiza aquí que el principio de igualdad no sea solo simbólico, sino que tenga una
concreción real. En este trabajo se emplea como metodología el método histórico
dialéctico, dado que parte de análisis en obras existentes sobre el tema, como
doctrinas, monografías, tesis, disertaciones, artículos científicos, noticias, además de
la legislación nacional e internacional, con el objetivo de demostrar que las políticas
públicas son herramientas para alcanzar el principio de igualdad como capacidad de
la persona.
Descrição
Palavras-chave
Igualdade, Políticas Públicas, Ações Afirmativas, Cotas raciais, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP.