Ciências Sociais Aplicadas
URI Permanente desta comunidade
Navegar
Navegando Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Alves, Fernando de Brito"
Agora exibindo 1 - 3 de 3
Resultados por página
Opções de Ordenação
- ItemEntre a austeridade e os direitos fundamentais: como o Supremo Tribunal Federal tem julgado as ações envolvendo a EC 95/2016(Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-12-18) Franco, Vinicius Consoli Ireno; Alves, Fernando de Brito; https://orcid.org/0000-0001-8917-4717; http://lattes.cnpq.br/1975997868167667O presente trabalho se encontra na temática da tensão entre o constitucionalismo e a democracia, sendo essa a manifestação do povo por seus representantes, enquanto àquela as decisões vindas de um tribunal superior com competência constitucional para revê-las. Trata-se da manifestação da Emenda Constitucional 95 de 2016, conhecida popularmente como teto de gastos, e como o Supremo Tribunal Federal tem julgado as ações que envolvem os parâmetros dessa Emenda. A tensão se encontra uma vez que a Emenda Constitucional limitou os gastos públicos por vinte e anos e o STF tem competência para afastar esse regime de austeridade fundamentado na sua legitimidade como instituição. Com isso, respondeu-se a seguinte pergunta: Como o STF atuou nos julgamentos de controle concentrado em relação à alteração promovida pela EC 95/2016 diante da dicotomia entre proteção de direitos fundamentais e parâmetros de regime fiscal? Tendo utilizado o método hipotético-dedutivo, chegou-se à conclusão de que Supremo Tribunal Federal quando chamado a decidir prevalece o regime fiscal, fronte aos direitos fundamentais, indo de encontro a sua legitimidade dogmática como instituição de preservação de direitos fundamentais.
- ItemPrática docente feminista: a construção de uma leitura decolonial do direito(Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-12-17) Santiago, Brunna Rabelo; Alves, Fernando de Brito; https://orcid.org/0000-0001-8917-4717; http://lattes.cnpq.br/1975997868167667Esta tese expõe uma prática docente feminista realizada em duas Universidades do Paraná (Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP e Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG), a partir de um relato autoetnográfico (pesquisadora encarnada), como busca da concretização de uma leitura decolonial do Direito no processo de ensino jurídico. A problemática desta pesquisa sustenta-se no questionamento sobre apagamentos de mulheres subalternizadas na constituição de debates plurais, na produção das bases teóricas, na elaboração e desenvolvimento de pesquisas feministas, aplicadas a práticas de ensino nos cursos formativos de Direito. Ao apontar a existência de um direito moderno excludente, patriarcal e racista, a epistemologia feminista decolonial constitui a hipótese levantada neste trabalho, de uma atuação feminista perpassando o ensino jurídico e experiências docentes de rompimento com metodologias tradicionais e hegemônicas. As experiências docentes apresentadas nesta oportunidade percorrem a escolha de bases bibliográficas no exercício da docência; pesquisas científicas, projetos de extensão e metodologias de ensino de protagonismos (estudantil, de mulheres subalternizadas, e da região nordestina). O procedimento autoetnográfico acontece por meio do relato de experiências docentes marcadas por uma metodologia feminista decolonial aplicada em sala de aula. A epistemologia feminista decolonial resgata apagamentos no processo de construção dos saberes, de constituição do ser e propõe uma ruptura com a perpetuação da lógica colonial de hierarquias de poder de gênero e raça reproduzidas e reforçadas pelos estudos jurídicos. Por fim, há a compreensão de que a concretização de uma prática docente feminista no Direito perpassa necessariamente pela construção de uma leitura decolonial do Direito, bem como de uma política docente consciente das desigualdades e falta de protagonismo de professoras, em todas as suas pluralidades (a partir de um enfoque para as mães, nos termos do procedimento autoetnográfico aqui utilizado), dentro das carreiras científicas. Romper com a lógica capitalista e patriarcal na prática docente significa principalmente ampliar as possibilidades humanas para além do trabalho, em um movimento de protagonismo feminista em sentido contrário à insuficiência das categorizações e aberto a pluralidades de gênero, racializadas e regionais.
- ItemPrática docente feminista: a construção de uma leitura decolonial do direito(Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-12-17) Santiago, Brunna Rabelo; Alves, Fernando de Brito; https://orcid.org/0000-0001-8917-4717; http://lattes.cnpq.br/1975997868167667Esta tese expõe uma prática docente feminista realizada em duas Universidades do Paraná (Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP e Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG), a partir de um relato autoetnográfico (pesquisadora encarnada), como busca da concretização de uma leitura decolonial do Direito no processo de ensino jurídico. A problemática desta pesquisa sustenta-se no questionamento sobre apagamentos de mulheres subalternizadas na constituição de debates plurais, na produção das bases teóricas, na elaboração e desenvolvimento de pesquisas feministas, aplicadas a práticas de ensino nos cursos formativos de Direito. Ao apontar a existência de um direito moderno excludente, patriarcal e racista, a epistemologia feminista decolonial constitui a hipótese levantada neste trabalho, de uma atuação feminista perpassando o ensino jurídico e experiências docentes de rompimento com metodologias tradicionais e hegemônicas. As experiências docentes apresentadas nesta oportunidade percorrem a escolha de bases bibliográficas no exercício da docência; pesquisas científicas, projetos de extensão e metodologias de ensino de protagonismos (estudantil, de mulheres subalternizadas, e da região nordestina). O procedimento autoetnográfico acontece por meio do relato de experiências docentes marcadas por uma metodologia feminista decolonial aplicada em sala de aula. A epistemologia feminista decolonial resgata apagamentos no processo de construção dos saberes, de constituição do ser e propõe uma ruptura com a perpetuação da lógica colonial de hierarquias de poder de gênero e raça reproduzidas e reforçadas pelos estudos jurídicos. Por fim, há a compreensão de que a concretização de uma prática docente feminista no Direito perpassa necessariamente pela construção de uma leitura decolonial do Direito, bem como de uma política docente consciente das desigualdades e falta de protagonismo de professoras, em todas as suas pluralidades (a partir de um enfoque para as mães, nos termos do procedimento autoetnográfico aqui utilizado), dentro das carreiras científicas. Romper com a lógica capitalista e patriarcal na prática docente significa principalmente ampliar as possibilidades humanas para além do trabalho, em um movimento de protagonismo feminista em sentido contrário à insuficiência das categorizações e aberto a pluralidades de gênero, racializadas e regionais.