Dissertações

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Navegando Dissertações por Autor "Freitas, Paulo Henrique de Souza"

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    A aplicação de técnicas estruturais na solução dos conflitos fundiários urbanos a partir de casos concretos na região metropolitana de Londrina
    (Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-12-02) Santos, Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins; Freitas, Paulo Henrique de Souza; http://lattes.cnpq.br/7409042718156200
    A pesquisa examina a eficácia das medidas estruturantes em litígios coletivos pela posse, visando compatibilizar os interesses envolvidos, concretizar direitos fundamentais e minimizar os efeitos deletérios sociais e econômicos advindos de decisões que resultem na remoção forçada de grupos vulneráveis. O modelo tradicional de solução adjudicada pelo Estado-Juiz enfrenta desafios, como a ineficácia das decisões, violências físicas e psicológicas, desestruturação socioambiental e a exclusão social desses grupos. Diante dessa lacuna, busca-se responder à seguinte questão: em que medida a adoção de medidas estruturantes pode favorecer a solução de conflitos fundiários urbanos? A abordagem utilizada é dogmática, com método dedutivo, e emprega técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e análise empírica de um estudo de caso. A amostra foi selecionada com base em critérios específicos, analisando qualitativamente os casos ocorridos entre 2019 e 2024, nos quais a Comissão de Soluções Fundiárias atuou na região metropolitana de Londrina - PR, aplicando técnicas do processo estruturante. Os resultados indicam que um processo flexível, dialógico e prospectivo pode aumentar a eficiência da prestação jurisdicional em tais conflitos. A pesquisa se insere na Linha de Pesquisa “Direitos e Vulnerabilidades” do Programa de Pós-Graduação, partindo da premissa de que o método tradicional de resolução de conflitos fundiários agrava as vulnerabilidades e pode resultar na violação de direitos fundamentais. Assim, o processo estrutural é proposto como uma alternativa viável para a conciliação dos direitos em conflito, preservando a dignidade da pessoa humana das populações envolvidas.
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    Vulnerabilidades de gênero e mobilidade: o planejamento urbano como instrumento para a garantia do transporte seguro e inclusivo das mulheres nas cidades
    (Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-12-11) Schaurich, Amanda Caroline Schallenberger; Freitas, Paulo Henrique de Souza; http://lattes.cnpq.br/7409042718156200
    A dissertação aborda o direito fundamental social no transporte das mulheres, a partir da vulnerabilidade de gênero nos transportes públicos. A análise é centralizada na mobilidade urbana e no planejamento urbano. As pesquisas realizadas apresentam uma lacuna quanto à análise do direito fundamental social ao transporte de mulheres e não relacionam a mobilidade feminina com o desenvolvimento sustentável. Questiona-se: de que forma o planejamento urbano pode contribuir para a mobilidade urbana de mulheres? O objetivo é demonstrar a potencialidade das políticas públicas específicas no planejamento urbano para garantir os deslocamentos de mulheres, com segurança e acessibilidade, nas cidades. Além de assegurar o direito ao transporte, essas estratégias visam reduzir vulnerabilidades de gênero e promover a inclusão social. A pesquisa é dogmática e de revisão bibliográfica. A mobilidade urbana de mulheres tem relação com o desenvolvimento sustentável na medida em que é incluída no ODS 11.2, que fomenta garantir o acesso de mulheres aos sistemas de transporte seguros e acessíveis. A desigualdade de gênero resulta em diferentes vulnerabilidades para as mulheres nas cidades. Essas vulnerabilidades são agravadas à medida de suas interseccionalidades, que coloca as mulheres em maior exposição à violência nos espaços públicos de mobilidade urbana. Isso compromete o direito fundamental ao transporte e os direitos humanos. Conclui-se que a mobilidade urbana é afetada pela vulnerabilidade de gênero, resultando na violação do direito ao transporte das mulheres, o que é verificado de forma mais incisiva nas interseccionalidades de gênero, classe e raça. Foi demonstrado que através de políticas públicas específicas sobre o assunto, o planejamento urbano se apresenta como um instrumento fundamental para melhorar a mobilidade urbana das mulheres, assegurando o direito ao transporte, o desenvolvimento sustentável e o direito à cidade. A implementação de soluções urbanas adequadas pode mitigar os desafios atuais da mobilidade de gênero e promover uma vida digna para as mulheres.