Dissertações

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Navegando Dissertações por Autor "Lima, Jairo Néia"

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    Constitucionalismo feminista: a perspectiva de gênero nas propostas de emenda à Constituição
    (Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-03-22) Masieiro, Isabela Christina Arrieta; Lima, Jairo Néia; http://lattes.cnpq.br/5837066319512062
    Este trabalho parte da percepção de que à medida que o constitucionalismo moderno se desenvolvia, uma questão passou a ficar cada vez mais evidente: a exclusão das mulheres da construção do pensamento constitucional. Para justificar a necessidade de um Constitucionalismo Feminista, foi necessário que as mulheres questionassem o fato de que, até então, eram predominantemente confinadas ao âmbito doméstico, onde as responsabilidades maternas e de cuidado eram consideradas inerentes à sua natureza feminina. Esse processo permitiu que as mulheres desenvolvessem uma perspectiva crítica em relação à dicotomia entre esfera pública e esfera privada, evidenciando a divisão sexual do trabalho. Com isso, pretende-se investigar nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) propostas entre os anos de 1989 e 2023, no Brasil, referentes aos direitos das mulheres, sob a perspectiva de gênero proposta pelo Constitucionalismo Feminista, por meio da seguinte problemática: de que forma as Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) podem auxiliar na produção de um discurso jurídico que reforça a divisão sexual do trabalho? Partindose do pressuposto de que o Direito é fruto de um sistema patriarcal e, por isso, reproduz os estereótipos de gênero em seu discurso. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e de pesquisas bibliográficas em livros e artigos acerca das teorias feministas e teorias críticas do Direito, principalmente sobre a divisão sexual do trabalho e o Constitucionalismo Feminista. Tem como referencial teórico algumas autoras da segunda onda do feminismo como Carole Pateman e Susan Okin, bem como também Carol Smart e Flávia Biroli. Após a construção bibliográfica, foram coletadas e filtradas as PEC’s nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sob as palavraschave “mulher” e “mulheres” e recortadas em dois marcos temporais, sendo o primeiro entre 1989-2009 e o segundo entre 2010 e outubro de 2023. Da análise dos conteúdos das PEC’s encontradas, foi possível constatar que no primeiro marco temporal a divisão sexual do trabalho se mostrava bastante presente nas propostas, enquanto entre os anos de 2010 e 2023 foi possível notar uma evolução no tratamento das mulheres sob a perspectiva de gênero. No entanto, constatou-se que a igualdade de gênero prevista no artigo 5º da Constituição Federal ainda permanece predominantemente teórica. A persistência da desigualdade, especialmente devido à divisão sexual do trabalho, resulta em inúmeras desvantagens para as mulheres, especialmente quando considerados outros aspectos como raça, classe, entre outros.
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    Onde está a soberania? Uma leitura do poder soberano a partir da multidimensionalidade do território
    (Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-11-28) Godoi, João Pedro Felipe; Lima, Jairo Néia; http://lattes.cnpq.br/5837066319512062
    O presente trabalho está situado na área da teoria constitucional, embora estabeleça diálogos, principalmente, com a geografia política e com a teoria política. A temática está delimitada na relação entre os conceitos de soberania e território, afunilando-se para o seguinte problema de pesquisa: de que forma as construções desenvolvidas na geografia sobre a multidimensionalidade do território podem impactar a compreensão do conceito jurídico e político de soberania? Trata-se de uma pesquisa teórica, cujo movimento metodológico pretendido é no sentido de demonstrar uma nova objeção à teoria da soberania, por meio da utilização das teorias desenvolvidas na geografia como técnica de pesquisa (principalmente as contribuições de Claude Rafestin sobre a produção do território sob uma perspectiva relacional). Nesse caso, as ideias trazidas da geografia são utilizadas tanto para estruturar o enquadramento teórico e histórico a ser seguido no trabalho, quanto para interpretar o conceito de soberania a partir de uma lógica territorial. Em um primeiro momento, são apresentadas as construções advindas da geografia que formam o instrumental teórico e metodológico a ser adotado na pesquisa. Porteriormente, são discutidas as teorias clássicas da soberania de Jean Bodin, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau, focando especificamente em como esses teóricos trabalharam o conceito de território em seus modelos teóricos. Por fim, é trabalhado um argumento que, partindo da noção de produção multidimensional do território, segue um caminho de fragilizar as teorias da soberania como meio de interpretação das dinâmicas de poder. Com isso, reconhece-se que o povo exerce o poder politico, na medida em que é um dos agentes co-produtores do território. Desse modo, o trabalho possiblita pensar em exercício do poder politico pelo povo para além do discurso da soberania popular.