Ciências Sociais Aplicadas

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Navegando Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Criminologia crítica"

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    Bela, criminosa e encarcerada: excluída da sociedade e esquecida sob as so(m)bras do cárcere brasileiro
    (Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-12-09) Ariozo, Camila Rarek; Kazmierczak, Luiz Fernando; https://orcid.org/0000-0003-0653-6255; http://lattes.cnpq.br/7437009978505769
    Diante do aumento exponencial do número de mulheres encarceradas pelo sistema de justiça criminal brasileiro criado por e para o uso de homens, do constante desrespeito às suas especificidades e dos poucos estudos existentes acerca da sua posição (mulher-criminosa-encarcerada), pesquisá-la é uma necessidade das Ciências Sociais do século XXI, sobretudo no que diz respeito às Ciências Criminais. A par disso, ante as inúmeras lacunas que circundam o tema, a escolhida para ser preenchida visou encontrar resposta ao seguinte problema: De que maneira a justiça criminal brasileira (in)visibiliza o gênero feminino selecionado para sobreviver sob as so(m)bras do cárcere? O objetivo geral foi investigar o processo de invisibilização sofrido pelas mulheres encarceradas, de modo a provocar reflexões e repensar no futuro que está sendo construído. Para tanto, partiu-se da hipótese de que a invisibilização feminina advém da (não) história que as acompanha na sociedade, que reflete diretamente no como é tratada e selecionada pela justiça criminal para sua estadia no cárcere, um espaço sem estrutura física e no modelo de confinamento, pautado em teorias masculinas. O tipo de pesquisa empreendido foi predominantemente teórico, baseado em obras que discutem a temática sob o viés da teoria feminista, e o método de abordagem o dedutivo. Salienta-se que também foi exploratória, haja vista que com o intuito de aproximar a pesquisadora com o objeto de estudo, foi realizada uma revisão de bibliografia e análise de dados de relatórios oficiais. Os resultados mostraram que a justiça criminal brasileira seleciona um perfil-padrão de mulheres para serem depositadas no cárcere e que intensifica as invisibilidades vivenciadas por elas no mundo extramuros, ao ignorar a criação e/ou implementação de políticas públicas penitenciárias com uma abordagem voltada à Criminologia crítica, feminista e interseccional. Conclui-se, portanto, que a justiça criminal brasileira invisibiliza as mulheres encarceradas ao mantê-las em um sistema androcêntrico, sem qualquer comprometimento com as garantias previstas na Constituição Federal, nas legislações infraconstitucionais e nos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. E ainda que, a principal forma de visibilizar essas mulheres é por meio do comprometimento estatal e social na concretização de políticas públicas penitenciárias femininas que atendam às suas necessidades, sem adaptá-las ao modelo masculino. Por fim, observa-se que a pesquisa conta com o apoio financeiro da CAPES e está alinhada com a área de concentração do programa de pós-graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná em Ciência Jurídica, Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão, bem como a linha de pesquisa Direitos e Vulnerabilidades, pois a desigualdade de gênero determina a condição de vulnerabilidade das mulheres encarceradas, que sobrevivem sob as so(m)bras do cárcere brasileiro.