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Navegando Teses por Assunto "Ciências Sociais Aplicadas"

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    Dos direitos sociais dos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem face às políticas públicas municipais
    (Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-03-12) Nascimento, Francis Pignatti do; Bertoncini, Carla; http://lattes.cnpq.br/8287398590266450
    A tese apresenta uma pesquisa que investiga os direitos sociais dos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem, considerando uma ausência na implementação de políticas públicas. O ato de reciclar representa uma positividade aos movimentos de preservação ambiental. Muitos trabalhadores vivem na linha da pobreza extrema não compreendem que são detentores de direitos sociais. Essa pesquisa investiga qual a capacidade que as políticas públicas podem influenciar na implementação dos direitos sociais dos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem. A hipótese levantada é que os municípios possuem melhores condições de prestar os direitos sociais aos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem considerando as políticas públicas locais e regionais A utilização de políticas públicas deverá ocorrer no sentido de melhor aproximar estes trabalhadores ao sistema formal social estabelecendo uma preservação dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema poderá ser enfrentado por meio do estudo conjunto das ciências biomédicas, ciências sociais e ciências jurídicas. Muitos destes trabalhadores que vivem na informalidade laboral poderão encontrar nas cooperativas e associações um caminho ao trabalho formal. Os métodos utilizados foram os dedutivos, bibliográficos e pesquisa de campo, uma vez que se partiu de conceitos, princípios gerais do direito e conhecimento local, para entender a evolução da matéria até se chegar à importância da preservação dos direitos sociais dos trabalhadores. A inclusão social dos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem é necessária, com auxilio do caráter multidimensional, utilizando de medidas como campanhas de conscientização populacional, estímulos à contratação de cooperativas/associações e individualização do trabalhador. A informalidade do trabalho interfere na própria elaboração das políticas públicas que prejudica na preservação dos direitos sociais destes trabalhadores.
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    Interpretação originalista da norma penal
    (Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-04-28) Di Lascio, Bruno Gimenes; Castro, Bruna Azevedo de; https://orcid.org/0000-0001-5926-2281; http://lattes.cnpq.br/1544012809437167; Giacoia, Gilberto; http://lattes.cnpq.br/6390359419573318
    O presente trabalho tem por objeto o estudo da abordagem originalista da hermenêutica jurídica no contexto da norma penal brasileira. Busca-se compreender essa forma de interpretação para responder ao problema da pesquisa: o originalismo pode representar uma forma ideal de interpretação jurídica da norma penal? A pergunta parte de duas premissas que devem ser ao fim realizadas: a efetividade do postulado da legalidade penal como direito fundamental e o dever de autocontenção do intérprete fundado no respeito à legitimidade do legislador como representante da soberania popular. Para perseguir esses objetivos, optou-se pela pesquisa bibliográfica majoritariamente estrangeira de autores que dissertam sobre os temas, partindo do gênero hermenêutico para a especificidade da abordagem originalista, sob deduções metodológicas. As escolhas tomadas projetaram uma dissertação subdividida em núcleos de considerações sobre hermenêutica filosófica, hermenêutica jurídica e hermenêutica jurídica tipicamente originalista, para, em seguida, promover testes da fórmula originalista sobre questões jurídico-penais brasileiras, no intuito de averiguar se a referida abordagem ratifica as premissas adotadas. Por fim, conclui-se pela possibilidade originalista à moda brasileira e traz alguns parâmetros para conduzir a resolução de desacordos hermenêuticos.