Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica

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Ainda é preciso falar sobre pobreza menstrual e desigualdade de gênero
(Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-03-07) Saladini, Alexandra Clara Botareli; Bertoncini, Carla; http://lattes.cnpq.br/8287398590266450
Na presente dissertação, tratou-se da análise do contexto em que se insere a pobreza menstrual no Brasil nos dias atuais, tendo por base os fatores que contribuíram para que ela existisse. Primeiramente, abarcou-se o papel que a mulher representa na sociedade desde os períodos mais remotos, onde se elencou a invisibilidade atrelada à existência feminina; a socialização de gênero e as expectativas que são depositadas sobre as mulheres; de que modo se deu a atuação desse grupo para que tivessem seus direitos reconhecidos com o passar do tempo; e qual o papel desempenhado para que eles se solidificassem por meio de leis que fossem mais específicas e representativas. Em seguida, explicitou-se qual o funcionamento do fenômeno biológico da menstruação, destacando-se as fases que compõem o ciclo menstrual, bem como condições físicas e emocionais que são comuns a ela, apresentando os desafios que a pobreza menstrual pode representar e que resultam na desigualdade de gênero. Por fim, elencou-se as diversas propostas legislativas e leis que tratam do assunto da pobreza menstrual, bem como as iniciativas privadas existentes, que igualmente às propostas legislativas, procuram democratizar o acesso à informação e aos itens de higiene, apontando erros e acertos que podem ser verificados. A partir daí, traçou-se uma crítica daquilo que se acredita poder ser melhorado e/ou que já apresenta uma perspectiva positiva nos resultados alcançados. Por fim, reconheceu- se a pobreza menstrual como um fenômeno que acomete a população pobre no Brasil, o que acarreta um prejuízo no seu desenvolvimento em relação às pessoas que não possuem útero, em flagrante desigualdade de gênero, e que depende de mecanismos efetivos para que possa se falar na sua erradicação. Para o desenvolvimento do tema, tal qual delineado, a metodologia adotada foi de abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza básica, com objetivo exploratório e utilizando-se dos procedimentos das pesquisas bibliográfica, documental e de levantamento.
Constitucionalismo feminista: a perspectiva de gênero nas propostas de emenda à Constituição
(Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-03-22) Masieiro, Isabela Christina Arrieta; Lima, Jairo Néia; http://lattes.cnpq.br/5837066319512062
Este trabalho parte da percepção de que à medida que o constitucionalismo moderno se desenvolvia, uma questão passou a ficar cada vez mais evidente: a exclusão das mulheres da construção do pensamento constitucional. Para justificar a necessidade de um Constitucionalismo Feminista, foi necessário que as mulheres questionassem o fato de que, até então, eram predominantemente confinadas ao âmbito doméstico, onde as responsabilidades maternas e de cuidado eram consideradas inerentes à sua natureza feminina. Esse processo permitiu que as mulheres desenvolvessem uma perspectiva crítica em relação à dicotomia entre esfera pública e esfera privada, evidenciando a divisão sexual do trabalho. Com isso, pretende-se investigar nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) propostas entre os anos de 1989 e 2023, no Brasil, referentes aos direitos das mulheres, sob a perspectiva de gênero proposta pelo Constitucionalismo Feminista, por meio da seguinte problemática: de que forma as Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) podem auxiliar na produção de um discurso jurídico que reforça a divisão sexual do trabalho? Partindose do pressuposto de que o Direito é fruto de um sistema patriarcal e, por isso, reproduz os estereótipos de gênero em seu discurso. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e de pesquisas bibliográficas em livros e artigos acerca das teorias feministas e teorias críticas do Direito, principalmente sobre a divisão sexual do trabalho e o Constitucionalismo Feminista. Tem como referencial teórico algumas autoras da segunda onda do feminismo como Carole Pateman e Susan Okin, bem como também Carol Smart e Flávia Biroli. Após a construção bibliográfica, foram coletadas e filtradas as PEC’s nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sob as palavraschave “mulher” e “mulheres” e recortadas em dois marcos temporais, sendo o primeiro entre 1989-2009 e o segundo entre 2010 e outubro de 2023. Da análise dos conteúdos das PEC’s encontradas, foi possível constatar que no primeiro marco temporal a divisão sexual do trabalho se mostrava bastante presente nas propostas, enquanto entre os anos de 2010 e 2023 foi possível notar uma evolução no tratamento das mulheres sob a perspectiva de gênero. No entanto, constatou-se que a igualdade de gênero prevista no artigo 5º da Constituição Federal ainda permanece predominantemente teórica. A persistência da desigualdade, especialmente devido à divisão sexual do trabalho, resulta em inúmeras desvantagens para as mulheres, especialmente quando considerados outros aspectos como raça, classe, entre outros.
Demarcação de terras indígenas: o desafio da autodeterminação e a legislação simbólica
(Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-04-19) Almeida , Luiza Andreza Camargo de; Costa, Ilton Garcia da; https://orcid.org/0000-0002-0093-161X; http://lattes.cnpq.br/0959097128095664
A demarcação de terras indígenas é o procedimento administrativo pelo qual o Estado Brasileiro reconhece e delimita as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas brasileiros. Com o advento da Constituição Federal de 1988, além do reconhecimento de que a presença indígena no território brasileiro e terras tradicionalmente ocupadas não é transitório, deixou-se determinado o prazo de cinco anos, para que fosse concluída de demarcação de todos esses espaços. Diante de povos que possuem características próprias de ser e viver, marcadas pelo histórico de ocupação, assimilação, integração, violência e extermínio, a previsão Constitucional sobre a demarcação de terras torna-se um importante instrumento para garantir e proteger os povos originários. Contudo, passados os trinta e cinco anos da promulgação, a efetividade ainda é um desafio, tanto pelo alcance e cumprimento para demarcar, a tese do marco temporal, como também com relação as terras demarcadas, sendo alvo de diversas sortes de ataques. Nesse passo surge, como problema desta pesquisa: tendo em vista os reconhecimentos do art. 231 da Constituição Federal de 1988, a regulamentação do procedimento das demarcações de terras pelo decreto 1775/96, e depois de 35 anos da CF, essas previsões possuem condições para concretizar as demarcações ou podem ser consideradas legislações simbólicas? A hipótese é de que tais previsões trouxeram um novo paradigma no reconhecimento direitos dos povos originários, rompendo com a invisibilidade deliberada e possibilitando a reivindicação do direito de autodeterminação. Contudo, é possível perceber que tais disposições possuem disfunções, que não concretizam o direito ou torna-se moroso o procedimento, sendo prejudiciais para a comunidade, e para garantir a autonomia dos povos enquanto sujeito de direitos, caindo na desconfiança se estaria portanto dotado tão somente do simbolismo diante das reivindicações. Com o levantamento da construção histórico jurídica do direito ao território e a tese da constitucionalização simbólica, tem-se por objetivo discutir a aplicação e efetividade da previsão, trazendo à baila também as discussões na Assembleia Constituinte de 1987 que trouxeram a previsão constitucional. Analisa-se a compreensão sobre o direito de autodeterminação e o lastro dessa previsão com a demarcação, observando as demandas e condições após o advento da Constituição. A pesquisa se alinha com a área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (PPGCJ-UENP): Teorias da Justiça: Justiça e exclusão e com a linha de pesquisa Direitos e vulnerabilidades, ao descortinar que o direito indigenista revela a situação de vulnerabilidade vivida pelos povos indígenas. Para tanto, adota-se o método hipotéticodedutivo, pois partindo da hipótese assinalada, busca-se, ao longo da pesquisa, testar sua falseabilidade. Os procedimentos metodológicos foram a pesquisa bibliográfica e o levantamento dos dados por instituições indigenistas como Cimi, Apib, Funai e o Ministério dos Povos Indígenas. A pesquisa aponta que, por mais que existam muitos fatores que atravancam o procedimento demarcatório pelos interesses nas terras indígenas, tais como o econômico, político, o racismo herdado do pensamento eurocêntrico hegemônico, não é possível banalizar as previsões e a demarcação como se fossem meramente simbólicas, pois desde a promulgação muito avançou não só na delimitação territorial, como na afirmação de direitos, possibilitando que pudessem ir conquistando espaço para ter voz, vez e lugar.
Dos direitos sociais dos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem face às políticas públicas municipais
(Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-03-12) Nascimento, Francis Pignatti do; Bertoncini, Carla; http://lattes.cnpq.br/8287398590266450
A tese apresenta uma pesquisa que investiga os direitos sociais dos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem, considerando uma ausência na implementação de políticas públicas. O ato de reciclar representa uma positividade aos movimentos de preservação ambiental. Muitos trabalhadores vivem na linha da pobreza extrema não compreendem que são detentores de direitos sociais. Essa pesquisa investiga qual a capacidade que as políticas públicas podem influenciar na implementação dos direitos sociais dos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem. A hipótese levantada é que os municípios possuem melhores condições de prestar os direitos sociais aos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem considerando as políticas públicas locais e regionais A utilização de políticas públicas deverá ocorrer no sentido de melhor aproximar estes trabalhadores ao sistema formal social estabelecendo uma preservação dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema poderá ser enfrentado por meio do estudo conjunto das ciências biomédicas, ciências sociais e ciências jurídicas. Muitos destes trabalhadores que vivem na informalidade laboral poderão encontrar nas cooperativas e associações um caminho ao trabalho formal. Os métodos utilizados foram os dedutivos, bibliográficos e pesquisa de campo, uma vez que se partiu de conceitos, princípios gerais do direito e conhecimento local, para entender a evolução da matéria até se chegar à importância da preservação dos direitos sociais dos trabalhadores. A inclusão social dos trabalhadores que vivem da catação e reciclagem é necessária, com auxilio do caráter multidimensional, utilizando de medidas como campanhas de conscientização populacional, estímulos à contratação de cooperativas/associações e individualização do trabalhador. A informalidade do trabalho interfere na própria elaboração das políticas públicas que prejudica na preservação dos direitos sociais destes trabalhadores.
Interpretação originalista da norma penal
(Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-04-28) Di Lascio, Bruno Gimenes; Castro, Bruna Azevedo de; https://orcid.org/0000-0001-5926-2281; http://lattes.cnpq.br/1544012809437167; Giacoia, Gilberto; http://lattes.cnpq.br/6390359419573318
O presente trabalho tem por objeto o estudo da abordagem originalista da hermenêutica jurídica no contexto da norma penal brasileira. Busca-se compreender essa forma de interpretação para responder ao problema da pesquisa: o originalismo pode representar uma forma ideal de interpretação jurídica da norma penal? A pergunta parte de duas premissas que devem ser ao fim realizadas: a efetividade do postulado da legalidade penal como direito fundamental e o dever de autocontenção do intérprete fundado no respeito à legitimidade do legislador como representante da soberania popular. Para perseguir esses objetivos, optou-se pela pesquisa bibliográfica majoritariamente estrangeira de autores que dissertam sobre os temas, partindo do gênero hermenêutico para a especificidade da abordagem originalista, sob deduções metodológicas. As escolhas tomadas projetaram uma dissertação subdividida em núcleos de considerações sobre hermenêutica filosófica, hermenêutica jurídica e hermenêutica jurídica tipicamente originalista, para, em seguida, promover testes da fórmula originalista sobre questões jurídico-penais brasileiras, no intuito de averiguar se a referida abordagem ratifica as premissas adotadas. Por fim, conclui-se pela possibilidade originalista à moda brasileira e traz alguns parâmetros para conduzir a resolução de desacordos hermenêuticos.
O consentimento é uma base legal insuficiente para o tratamento de dados na LGPD?
(Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-02-27) Carvalho, Pedro Augusto Gil de; Botelho, Marcos César; https://orcid.org/0000-0002-0985-9132; http://lattes.cnpq.br/0312394428385323
O objetivo do trabalho é identificar se o consentimento, disposto na Lei de Proteção de Dados é uma base legal insuficiente para tratamento de dados pessoais. A sociedade contemporânea vive uma intensa interconexão, impulsionada por dispositivos eletrônicos e plataformas virtuais, que coletam vastas quantidades de dados pessoais. Essa coleta massiva de informações, denominada "economia da informação", gera riscos significativos para os direitos individuais à privacidade e intimidade. Desenvolvido na linha de pesquisa a função política do direito, esta investigação é classificada como qualitativa e será abordada fazendo-se uso do método hipotético-dedutivo. Quanto aos procedimentos técnicos a pesquisa pode ser classificada como bibliográfica e documental. O problema central consistente em questionar a suficiência do consentimento para proteger os titulares de dados, argumentando que a complexidade das aplicações e a falta de transparência podem comprometer a autonomia e controle efetivo dos indivíduos sobre suas informações. A pesquisa justifica-se pelo interesse em contribuir para a compreensão do papel do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados, o mapeamento de correntes de pensamento sobre seu papel legal, a reflexão sobre seus limites diante da assimetria informacional, a análise de dados sensíveis e a investigação de como o consentimento é abordado em dispositivos jurídicos acessórios, auxiliando para o entendimento do contexto legal e ético em torno do consentimento na proteção de dados pessoais, destacando desafios e propondo reflexões críticas para o desenvolvimento futuro da legislação e práticas relacionadas.
O papel do Ministério Público diante dos novos paradigmas do Direito Penal
(Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-07-24) Dall’Oglio Júnior , Adilto Luiz; Bonavides, Samia Saad Gallotti; http://lattes.cnpq.br/4146148252260595
A presente pesquisa se propôs a compreender o fenômeno da inflação legislativa penal, enquanto resposta estatal à abordagem de novas demandas sociais, ou mesmo em decorrência de sua revaloração, analisando suas causas e consequências, bem como a reação da dogmática a esse fenômeno, denominada de direito penal mínimo, e a subversão do princípio da ultima ratio. Como decorrência, observou-se a formação de uma racionalidade penal moderna, consistente na relação de necessariedade entre norma de comportamento e norma de sanção, a redundar no ideário da inafastável atuação punitivista dos órgãos integrantes do sistema de justiça criminal, em especial o Ministério Público, sem a filtragem acerca da efetividade, ou não, da resposta mais adequada ao caso concreto, e os reflexos dessa racionalidade no sistema carcerário, com a identificação de um perfil dos ocupantes deste sistema. Assim, a partir do método hipotético-dedutivo e por meio da revisão bibliográfica e análise de dados empíricos ilustrativos, o texto avança pela ênfase sobre a necessidade de uma atuação concretizadora de direitos fundamentais, (colocar esta vírgula) do Ministério Público, também na área criminal, revisitando-se os conceitos de princípio da obrigatoriedade e de justa causa para a ação penal, a permitir uma atuação centrada na busca da pacificação social, reservando-se a atuação persecutória-punitiva para os casos que efetivamente o demandem.
O papel do Ministério Público na proteção da vítima
(Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-02-23) Mendes, Ana Claudia Lorenzetti; Bonavides, Samia Saad Gallotti; http://lattes.cnpq.br/4146148252260595
A dissertação teve por objetivo analisar o papel do Ministério Público na proteção da vítima diante da lacuna normativa de um estatuto pessoal da vítima e qual a repercussão dessa lacuna, em especial face à edição de atos normativos pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Iniciou-se pela análise dos pressupostos para a compreensão da importância desta proteção, ao verificar a releitura do ordenamento jurídico no pós-guerra e a colocação do princípio da dignidade da pessoa humana como centro axiológico, relembrando do ODS 16 da Agenda 2030 da ONU (paz, justiça e instituições eficazes), das normas internacionais sobre o tema, da necessidade do acesso à justiça e do direito de igualdade, passando pela vitimologia e pelas espécies de vitimização (primária, secundária, terciária e quaternária), bem como a compreensão sobre injustiça epistêmica. Posteriormente, foram analisadas as normas positivadas no ordenamento jurídico que tratam da vítima de forma esparsa, a Política Institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais (Resolução n. 253/18 do CNJ), o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e, ainda, os projetos de lei n. 3890/2020, 5230/2020 e seu substitutivo, que pretendem positivar o “Estatuto da Vítima” no ordenamento jurídico. Após, foi verificado o papel do Ministério Público, seu novo perfil constitucional, sua importância como indutor de políticas públicas, além de serem delineadas linhas sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas (Resolução n. 243/21 do CNMP), verificando possíveis formas de concretização do acesso à justiça pelas vítimas por meio da justiça negociada, justiça restaurativa, diálogos interinstitucionais e processo estrutural. Por fim, foi apresentado o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, criado pelo CNMP para incentivar a estruturação das unidades ministeriais, indicando os núcleos ou centros de proteção às vítimas de cada unidade ministerial do país já criados, e as boas práticas existentes tanto no Ministério Público do estado do Paraná quanto do Ministério Público do estado de São Paulo. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo e o método de procedimento funcionalista. Foram usadas como fontes de pesquisa: leis, atos normativos, doutrina e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), do Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW) e da Corte Europeia de Direitos Humanos (ECHR), para demonstrar a importância da normatização de forma prática.
O problema visto de baixo: significados e impactos do encarceramento em massa analisados pelo Rap e a criminologia cultura
(Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-04-15) Silva, Luma Teodoro da; Bernardi, Renato; https://orcid.org/0000-0002-5938-5545; http://lattes.cnpq.br/1770829313370872
No presente trabalho busca-se, por meio do método indutivo, aliado ao método etnográfico documental, em uma análise qualitativa, com revisão bibliográfica na área da Criminologia Cultural e dos estudos periféricos, se aprofundar aos problemas em torno do encarceramento em massa pela perspectiva horizontal, observada as vozes e sentimentos dos sujeitos que passam pelo sistema de justiça criminal brasileiro. As discussões partem-se, assim, do aproveitamento e transformação das pesquisas criminológicas Críticas e Culturais, colocando-se em destaque a realidade do Brasil, e questionando a possibilidade de utilização do rap com o fim de trazer ao antigo saber criminológico e senso comum uma ruptura de pensamento, na expectativa de se conter o poder punitivo e denunciar os problemas da violência sofrida dentro e fora do cárcere por determinados grupos sociais, representados aqui pela cultura marginal e de rua. Pelo que se observa, cada vez mais o número de encarcerados aumenta no país, ao passo que a violência, a exclusão, entre outros problemas, também crescem, associados à intensificação do discurso punitivista, mesmo mostrando-se falido pelos dados oficias e pelo ponto de vista da população vítima desse contexto. Em razão disso, é debatida a possibilidade do discurso ativo e marginal como suporte aos estudos, bem como demonstrado, como resultado, os benefícios dessa iniciativa e da interdisciplinaridade, por meio da utilização da Arte, como pilar para o aprofundamento da pesquisa pela perspectiva “vista de baixo”, capazes de dar novos significados à realidade vivenciada por grupos vulnerabilizados, os ouvindo e emponderando, bem como afastar a manutenção do sistema penal.
Políticas públicas como instrumentos de aplicação do princípio da igualdade e seus reflexos: o caso das cotas sociorraciais na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
(Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2024-03-27) Leste, Luiz Eduardo; Nishikawa, Taíse Ferreira da Conceição; http://lattes.cnpq.br/3005427372065943
O presente trabalho aborda a questão do racismo como um elemento estrutural das relações sociais do Brasil, traçando uma análise histórica, jurídica e social que evidencia a persistência desse fenômeno ao logo dos séculos. O conceito de raça e racismo é abordado para compreender como as ideias e práticas discriminatórias se consolidaram na sociedade brasileira, bem como o enfrentamento da população negra em face das distorções históricas fomentadas por políticas públicas de escravidão, abolição e branqueamento. Esses processos influenciaram a formação de uma sociedade marcada por desigualdades raciais persistentes, o que justifica a necessidade de políticas públicas voltadas para esta população. Nesse contexto, a política de cotas se apresenta como um importante instrumento de aplicação do princípio da igualdade, buscando corrigir as distorções históricas e promover a inclusão social e educacional dos estudantes negros e pardos. A presença desses estudantes na universidade é considerada fundamental para a democratização do ensino superior e a construção de uma sociedade mais igualitária. A Universidade Estadual do Norte do Paraná- UENP tem um papel relevante frente às outras universidades estaduais paranaenses assumindo uma postura comprometida com a promoção da igualdade e da diversidade em seu corpo discente. O princípio da igualdade é aplicado na sua acepção material, buscando promover a inclusão e o respeito à diversidade étnico-racial. Ao considerar a política de cotas como um mecanismo de implementação de políticas públicas e que possibilita a efetivação do princípio da igualdade, a UENP contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, em que as oportunidades educacionais são acessíveis a todos, independentemente de sua origem étnica. Desse modo, esta dissertação busca compreender o racismo como um elemento estrutural das relações sociais do Brasil, ressaltando a importância das políticas públicas, como as cotas, e dos mandamentos legais para o enfrentamento de desigualdades ora apresentadas. Assim, será analisado em que medida o ordenamento jurídico, as Instituições Públicas, os poderes de decisão constituídos, Poder Judiciário e os sujeitos de direito podem contribuir com efetividade das políticas públicas voltadas para a população negra, trazendo para o bojo das discussões e como prováveis hipóteses para a mitigação dos problemas da desigualdade sociorracial, a maior efetividade e cumprimento dos princípios e regras constitucionais e maior atuação dos poderes constituídos e das pessoas em relação às soluções de lides e conflitos que envolvam os problemas ora suscitados. Salientando aqui que o princípio da igualdade não seja apenas simbólico, mas tenha real concretude. No presente trabalho, tem-se como metodologia o método histórico dialético, haja vista o presente trabalho partir de análises em obras existentes acerca do assunto, como doutrinas, monografias, teses, dissertações, artigos científicos, notícias, além da legislação pátria e internacional, com o intuito de atestar que as políticas públicas são ferramentas para se alcançar o princípio da igualdade como capacidade da pessoa.

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